MPT/PTM de Boa Vista/RR firmou acordos judiciais com a CODESAIMA prevendo a realização de concurso público e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão

O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região em Boa Vista obteve junto à Justiça do Trabalho a homologação de acordo para que a Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA realize concurso público, sob pena de multa de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). A ré já foi penalizada a pagar o valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) por dano moral coletivo em acordo judicial realizado com o MPT, em março de 2017.

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MPT/PTM de Boa Vista prestigia lançamento de aplicativo da ouvidoria do TRT11

O ouvidor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, lançou na manhã desta terça-feira (09/05), no Fórum Trabalhista de Boa Vista, novos projetos da Ouvidoria, entre eles um sistema online destinado a receber e acompanhar o status das manifestações. A novidade já está disponível na plataforma web, pelo endereço www.trt11.jus.br, menu Ouvidoria; e em dispositivos móveis, com o aplicativo Ouvidoria TRT11. 

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MPT divulga nota sobre a greve geral

Instituição destaca que paralisação é um direito fundamental assegurado pela Constituição e por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (26) nota pública sobre a greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28).  

Confira a íntegra da nota 

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MPT/PTM de Boa Vista realiza reunião para conhecer situação dos catadores e existência de trabalho infantil no lixão

O Ministério Público do Trabalho no Município de Boa Vista (MPT/PTM), coordenou reunião com representantes do Fórum Estadual Lixo e Cidadania e representantes dos catadores da Cooperativa Unirenda e das Associações Global e Terra Viva, na manhã e parte da tarde desta terça-feira (28/03) na sede da PTM.

A reunião, conduzida pela procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes, teve como objetivo conhecer a realidade atual dos catadores, os problemas que enfrentam no desenvolvimento das suas atividades (via Cooperativa e Associações) e conhecer as condutas que já foram adotadas pelos Poderes Públicos.

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Último dia da “Missão a Roraima”: Audiência Pública em Boa Vista revela o drama vivido pelos imigrantes venezuelanos

A Audiência Pública: Respeito e proteção aos direitos dos imigrantes venezuelanos e a situação especial dos pertencentes a grupos indígenas, marcou o último dia de atividade da Missão Roraima, organizada pela procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFD/MPF) com objetivo de subsidiar relatório para a criação de política pública para o Estado de Roraima enfrentar o fenômeno migratório desencadeado pela crise na Venezuela. O evento, realizado na sexta-feira (10/03), no auditório Alexandre Borges, na Universidade Federal de Roraima (UFRR), contou com a participação das procuradoras do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos, Dalliana Vila Lopes e Tatiana Sento-Sé (PTM de Boa Vista-MPT/PRT 11ª Região) e do procurador do Trabalho Maurício Ferreira Brito (MPT/PRT 5ª Região), vice coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo-CONAETE.

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