O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio do procurador do Trabalho, André Magalhães Pessoa, participou nesta terça-feira, 29, da mesa de debates na Universidade Federal de Roraima (UFRR), sobre "Assédio Moral e Sexual no Trabalho: Implicações e Medidas de Prevenção". Na ocasião, o procurador do Trabalho explanou sobre a atuação do órgão ministerial com relação ao tema proposto.
As empresas CMT Engenharia LTDA e Aço Montagens LTDA foram condenadas pela Justiça do Trabalho de Boa Vista a pagar, solidariamente, uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil em virtude das irregularidades identificadas no canteiro de obras do conjunto habitacional Vila Jardim, do programa “Minha Casa Minha Vida”, em Boa Vista/RR, onde um trabalhador morreu, em fevereiro de 2014. A decisão é resultado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região).
Somente após 60 dias e mediante adoção de diversas medidas, os catadores não poderão mais acessar o local para recolher resíduos sólidos
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, no Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), chegou-se a um consenso com relação aos pontos que vinham sendo discutidos desde o anúncio sobre o encerramento das atividades dos catadores de resíduos sólidos no atual Lixão de Boa Vista, localizado as margens da BR 174 – Sul, após decisão da prefeitura do município.
Decisão é da Justiça Trabalhista, atendendo a pedido do MPT, sob pena de pagamento de multa
A 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista acatou os pedidos liminares do Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) requeridos em duas ações civis públicas distintas, ajuizadas no início deste mês, em face da Companhia Energética de Roraima (CERR) e da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista (EMHUR/RR), em razão da dispensa imotivada de empregados contratados por meio de concurso público.
Com validade para os Estados do Amazonas e Roraima, o acordo também prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo
Nesta terça-feira, 15, o Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) e a Tapajós Perfumaria LTDA firmaram um acordo judicial perante a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, com obrigações que se estendem aos Estados do Amazonas e Roraima.