MPT/AM sedia 8º workshop sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O evento foi o último workshop regional sobre o tema

As atividades foram realizadas nesta quinta e sexta-feira(21 e 22) na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, com as presenças do Conselheiro Nacional do Ministério Público, Sebastião Caixeta, da Procuradora-Chefe da Prt11ª Região, Alzira Costa, da procuradora do Trabalho e membra Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP (CPE/CNMP), Luísa Nunes Anabuki, e os facilitadores do CNMP, Daniel Azedo Lôbo, Paulo Célio Soares da Silva Júnior e Leonardo Rodrigo Ferreira, Secretário-Geral Adjunto, Secretário de TI e Secretário de Gestão Estratégica, respectivamente. Participaram do evento membros e servidores do MP do Amazonas, Rondônia e Acre.

Ao abrir os trabalhos o Conselheiro Sebastião Caixeta destacou dois grandes objetivos da atividade. “O primeiro, propiciarmos conhecimento e técnicas para o atendimento da Lei que já se encontra em vigor. O segundo é massificarmos o conhecimento da Lei, dos seus conceitos e de alguns aspectos previstos na proposta de Resolução para, quando vier a ser aprovada, tenhamos nossos quadros prontos para a sua implementação”. Enfatizou ainda que se somam mais 100 membros e membros, servidores e servidoras já capacitados, representando todos os ramos e unidades do Ministério Público Brasileiro.

Ao finalizar sua fala, Caixeta registrou ser o último dia de seu mandato, exercido com “sentimento de gratidão, profundo aprendizado e dever cumprido”.

LGPD

Em 14 de agosto de 2018, foi publicada a Lei nº 13.709, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esse normativo impacta as atividades do Ministério Público, tanto na sua atuação finalística, quanto na sua organização interna. Assim, o CNMP designou um Grupo de Trabalho técnico com o propósito elaborar um texto base de Proposta de Resolução.   

Para subsidiar a implementação da lei, já foram realizadas duas reuniões com este tema no Fórum Nacional de Gestão do MP. No último evento, as unidades e ramos solicitaram um apoio técnico mais efetivo por parte do CNMP. Daí surgiu a proposta de realizar oito encontros regionais, sendo dois na região Norte, dois na região Nordeste; um na região Centro-Oeste; um na região Sudeste; um na região Sul; e um em Brasília-DF, reunindo os ramos do MPU. O último workshop foi este, realizado em Manaus.  

Programação 

Os debates começaram logo após a abertura com os painéis “Visão Normativa sobre a implantação da LGPD no CNMP” e “Plano Diretor para implantação da LGPD no CNMP”. Na manhã desta sexta-feira (22/10), foram realizadas oficinas sobre “Medidas Técnicas de PDP previstos na LGDP” e “Diagnóstico e Índice de Adequação à LGPD”. Na sequência foram apresentado o Resultado do Diagnóstico das Unidades e aberto um espaço para perguntase respostas.