MPT participa de evento do CNMP sobre combate ao trabalho escravo
Instituição foi representada pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel. A Prt11 foi representada pela procuradora-Chefe Alzira Melo Costa.
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi uma das instituições participantes do evento “Dia Nacional de Combate à Escravidão Contemporânea: Prevenção, Repressão e Reinclusão Social de Trabalhadoras e Trabalhadores Resgatados”, realizado, nesta quinta-feira (26.1), em Brasília, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap). O MPT foi representado pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.
O evento, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado anualmente em 28 de janeiro, foi aberto pelo Conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano, que preside o Conatetrap. Ele divulgou um balanço da atuação dos grupos móveis de fiscalização do trabalho escravo, dos quais o MPT faz parte ao lado de outras instituições - Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, entre outras. Segundo Fabiano, desde 1995 - ano da criação dos grupos móveis - até o final de 2022, mais de 60 mil trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho análogas às de escravo. Só em 2022, foram 2.575 pessoas - incluindo 35 crianças e adolescentes - resgatadas durante 462 operações.
A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, destacou o trabalho da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do MPT, em uma de suas áreas temáticas: Trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena e políticas ou projetos de prevenção e combate ao trabalho escravo. “Essa nominação significa, para o MPT, que nós buscamos atender, de forma transversal e transeccional, todas as áreas que necessitam desse enfrentamento e desse olhar qualificado institucional”, afirmou.
Ela ponderou que apenas a repressão não é suficiente para a erradicação do trabalho análogo ao de escravo no Brasil, sendo fundamental, também, a prevenção, por meio da adoção de políticas públicas que preencham lacunas sociais – como o desemprego – que têm favorecido a cooptação de trabalhadoras e trabalhadores para serem vítimas desse tipo de exploração. “Essas lacunas começam lá no local onde essas pessoas são cooptadas, é esse local que precisa ser provido de boas políticas públicas, bons programas para, aí sim, dizermos que estamos efetivamente enfrentando o trabalho análogo à escravidão e toda a vitimização dessas pessoas”, afirmou a representante do MPT.
O evento contou também com a participação da coordenadora e do vice-coordenador da Conaete, respectivamente, Lys Sobral Cardoso e Italvar Filipe de Paiva Medina; da procuradora-chefa da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa; da vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Lydiane Machado e Silva, além de representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Organização Internacional do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.