MPT participa do Seminário Estadual “Faça Bonito: Proteja nossas Crianças e Adolescentes”

O evento ocorreu nesta segunda-feira (22/5) e se estende até terça-feira (23/5) em alusão ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, uma iniciativa do Comitê de Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEVSCA).

Com o objetivo de informar, debater e avançar sobre o combate e a prevenção ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas, representantes de instituições, profissionais de diversas áreas e público interessado estiveram reunidos nesta segunda-feira no Seminário Estadual Faça Bonito, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Durante o seminário foram feitas referências ao caso da adolescente explorada sexualmente por um estrangeiro ao longo de 8 anos, divulgada em rede nacional no domingo (21/5).

Na abertura do Seminário a coordenadora do IACAS do Santo Antônio, Amanda Ferreira, enfatizou que a data não é de comemoração, mas de tristeza para muitos. “Novamente e vergonhosamente estamos no programa Fantástico, infelizmente estamos nele porque não conseguimos avançar na proteção de crianças e adolescentes. Quando aparece no programa sobre abuso e exploração sexual de uma menina dos 6 anos de idade até os 15 anos, e durante todos esses anos ninguém fez nada para proteger essa menina, isso nos deixa arrasados. Ainda preferimos proteger o abusador e explorador do que proteger as meninas. Quando nos deparamos com uma menina que era vendida pela própria mãe, entendemos que não é só a questão de moral, questão religiosa nem de ética, é muito além do que tudo isso”, lamentou Amanda.

Compondo a mesa de trabalho, a procuradora-Chefe do MPT no Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa, evidenciou que neste ano a campanha Faça Bonito voltou a ocupar um papel de destaque, trazendo chamamento para duas ações: lembrar e combater. “Esse seminário, aqui com vários atores da Rede, é mais uma oportunidade para lembrarmos que sozinhos não fazemos nada. Mais uma vez o Amazonas está em papel de destaque no cenário nacional não só pelo caso de exploração sexual que foi destacado ontem em Novo Airão, que revela um turismo sexual (enfrentado e conhecido), sem que tenhamos, fora o caso de representação contra o álcool, uma ação significativa do governo do Estado do Amazonas para reprimi-los. Esse caso é ultrajante, é essencial que responsabilizemos o alemão que estava explorando, mas é urgente que nós possamos estabelecer uma política estadual de enfrentamento ao turismo sexual. Não é o primeiro caso e não será o último, infelizmente. A resposta penal neste caso é necessária para que a sociedade volte a ter certeza de que isso não pode ficar de graça, de que isso tem que ter uma medida enérgica do estado. Mas apenas isso não basta, é urgente e necessário que todos nós, em rede, possamos cobrar das autoridades responsáveis uma resposta efetiva para a proteção das outras criança. O turismo sexual no Amazonas ocorre em Novo Airão, Barcelos, Maués, São Gabriel da Cachoeira e tantas outras municipalidades”, disse a procuradora.

Com relação à ação do MPT neste caso específico denunciado no veículo de comunicação nacional, a procuradora revelou que foi distribuído uma Notícia de Fato. “Iremos atuar para garantir indenização individual e dano moral coletivo em face dessa vítima e, mais uma vez, funcionar como mediador qualificado para incentivar, cobrar e propor que o governo do Estado do Amazonas adote também uma medida mais firme no que diz respeito ao estabelecimento e funcionamento dessas pousadas e outros locais de turismo”, evidenciou.

Palestra

Neste primeiro dia o seminário contou com palestras da escritora e pedagoga, Caroline Arcari, especialista em educação sexual, autora do livro Pipo e Fifi, que ensina a crianças conceitos básicos sobre o corpo, privacidade e trocas afetivas de forma simples e lúdica; e da Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo.

Menção Honrosa

Durante a programação a procuradora-Chefe do trabalho, Alzira Melo Costa, recebeu placa de Menção Honrosa pelos relevantes serviços pelo fortalecimento e estruturação da política de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Amazonas. Dentre eles foi ressaltado: contribuiu com estruturação física da sala de depoimento especial Anjo da Guarda 2, espaço destinado à escuta e coleta de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de crimes sexuais, que dá suporte ao trabalho da 2ª vara especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a sala Anjo foi decorada e equipada pelo MPT; contribuiu com a Sala Anjo da Delegacia Especializada na proteção de Crianças e Adolescentes (DEPCA/AM), espaço que proporciona a escuta de crianças e adolescentes de forma humanizada e adequada, parte dos equipamentos foram doadas pelo MPT; em 2019 o MPT destinou cinco milhões de reais para a construção do Centro Integrado de Atenção à Criança e Adolescente, vítimas ou testemunha de violência no Âmbito do Estado; por meio de articulação da Dra Alzira Melo Costa e engajamento junto à Rede de Proteção, cooperou com a promulgação da Lei 5.959, que cria o referido Centro.