Procuradora-Chefe do MPT ministra palestra no VIII Seminário Roraimense sobre garantias do Trabalho digno e seguro
Alzira Melo Costa participou do painel Imigrantes com a palestra “Garantia do Trabalho Digno e seguro diante da vulnerabilidade dos Imigrantes”
O VIII Seminário Roraimense Garantias do Trabalho Digno e Seguro, Diante da Vulnerabilidade dos Imigrantes e dos Povos da Floresta Amazônica aconteceu nesta segunda-feira (18), em Boa Vista, no auditório do Fórum Eduardo Sobral Pinto, realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região- EJUD11.
Em sua fala, Alzira Costa estabeleceu as diferenças entre os deslocamentos forçados, por condições econômicas e sociais (abordagem neoclássica), e o provocado por força da opressão por situação grave de expulsão (pós 2ª Guerra). Destacou que atualmente ocorre fluxo misto de migração, envolvendo atração e expulsão.
A palestrante visitou o percurso das legislações brasileiras e internacionais, com suas respectivas regras, expondo as distinções de abordar as categorias de refugiados e migrantes.
No aspecto dos direitos humanos migratórios, Alzira Costa enfatizou os artigos 13 e 14 da Declaração Universal dos Diretos Humanos, declarando que não há relatos sobre dificuldades no que diz respeito ao acesso a esses direitos. A dificuldade reside no acesso aos direitos sociais, econômicos e culturais, dentre os quais se encontram o Trabalho decente. Essa garantia, disse a palestrante, “é um desafio, não há falta de regulamentação, o que existe são dificuldades práticas na sua aplicação e efetivação”, disse.
Dificuldades
A procuradora-Chefe enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos migrantes venezuelanos em Boa Vista e Manaus, dentre as quais a geração de renda para autossustento, ausência de uma rede de apoio no país, dificuldades com o idioma e a exposição de situações de exploração de trabalho por desconhecer seus direitos. Nestes aspectos ressaltou como segmentos mais vulneráveis as mulheres, as crianças, os jovens, os indígenas e o grupo LGBTQI+.
No final da palestra, Alzira deu ênfase às atividades realizadas pelo MPT na defesa dos direitos laborais violados e na garantia de trabalho em condições dignas para imigrantes, cooperando com ações, projetos e campanhas institucionais ou promovidas com valores decorrentes de multas por descumprimento de TACs e de condenações ou acordos em ações judiciais.
Dois projetos foram abordados na palestra: Projeto Mujeres Fuertes, com 500 venezuelanas mãe-solo capacitadas, impactando indiretamente 1.712 pessoas da família; e Projeto Jóvenes em Acción, pré-aprendizagem, destinada a migrantes e refugiados jovens, capacitando 200 jovens dos quais 120 foram contratados como aprendizes em Manaus.
