MPT participa da Audiência Pública: Propostas e Soluções para Qualidade da Água e Gestão de Resíduos Sólidos no Amazonas

A procuradora-Chefe do MPT- AM/RR, Alzira Melo Costa, destacou vários pontos para reflexão, apresentou propostas, além de cobrar a atualização do diagnóstico do gerenciamento dos resíduos sólidos do Estado do Amazonas

A Audiência Pública aconteceu na manhã desta segunda-feira (14/4), realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, ocasião em que também foi instalado formalmente o Fórum Estadual de Saneamento Básico.

Os objetivos da audiência, conforme declarou o presidente da Comissão Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, deputado Estadual Sinésio Campos, são debater, colher propostas e sugestões e encaminhar as providências sobre os problemas relacionados à qualidade da água para o consumo humano e a destinação final de resíduos sólidos.

A procuradora-Chefe do MPT- AM/RR, Alzira Costa, dentre os aspectos abordados no evento, enfatizou que se incomoda com as soluções “mágicas”, trazidas de outros lugares para a Amazônia, território de grande dimensão territorial e com várias peculiaridades. Criticou os dados inseridos no SINIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), declarados pelos estados e municípios, em que aparecem 4 (quatro) aterros controlados em Manaus. “Eu gostaria de saber onde estão esses aterros?”, indagou a procuradora.

Enfatizou ainda as precárias condições de trabalho dos catadores nos lixões. “Lá o que encontramos é o oposto do trabalho decente definido pela OIT, pessoas que não tem nenhum equipamento de proteção individual, trabalhando com chinelos, sem luvas, com suas próprias roupas, sujeitos aos mais diversos riscos”, disse Alzira.

Quanto ao diagnóstico oficial sobre o gerenciamento de resíduos sólidos de todos os municípios do estado do Amazonas, a procuradora revelou que estão desatualizados (datado de 2017), e aproveitou para pedir ao Fórum que seja feito um novo diagnóstico. “Que ele seja debatido como política pública, que possamos saber quanto de resíduos sólidos é produzido pelo município, qual é o valor pago no contrato das prestadoras de coleta de lixo. A coleta seletiva é um serviço público que deve ser remunerado e que prioritariamente deve ser contratado pelos catadores, inclusive com dispensa de licitação. Hoje quem faz isso é a empresa privada. A prioridade dos catadores, que esta prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e que se relaciona com as finalidades dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030, como erradicação da pobreza, de sustentabilidade meio ambiente, relacionando os direitos humanos a sustentabilidade ambiental e à sociedade como um todo simplesmente é inexistente”revelou.

Presentes na Audiência Pública

Estiveram presentes à Audiência Pública, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman), Elson Andrade Ferreira Júnior; o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano Metropolitano, Marcelus Campêlo, representando o governador Wilson Lima; o secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig), Ronney César Campos Peixoto; a superintendente regional de Serviço Geológico do Brasil em Manaus, Jussara Cury Maciel; o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Gustavo Picanço; o secretário-adjunto de Operações da Defesa Civil do Amazonas; coronel Adson Ferreira; o secretário-executivo adjunto de Política Agrícola, Pecuária e Florestal da Secretaria de Produção Rural (Sepror), Eirie Gentil Vinhote; a presidente da Associação dos Catadores, Irineide Lima; o chefe da Assessoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Maicon Douglas de Oliveira Castro e o diretor da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), Augusto Zanin, representando a diretora Tatyana Amorim.