MPT Amazonas reforça acesso à justiça e cidadania em Boca do Acre com atuação estratégica na Justiça Itinerante

Durante cinco dias, o MPT Amazonas e Roraima promoveram atendimentos, audiências e oficinas, além de parcerias estratégicas, visando garantir direitos trabalhistas e oportunidades para populações vulneráveis

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT AM/RR)) encerrou com êxito uma semana de atuação, de 23 a 27 de junho de 2025, em Boca do Acre, no interior do estado. A ação, parte da iniciativa "Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com a presença da Procuradora do Trabalho do MPT, Gabriela Menezes Zacareli, que levou direitos trabalhistas e cidadania a uma das regiões mais remotas da Amazônia, focando na prevenção de irregularidades e na garantia de condições dignas de trabalho.

Durante a semana, o MPT AM/RR, realizou uma série de ações diversificadas como atendimentos diretos à população, que incluíram o recebimento de denúncias sobre irregularidades trabalhistas e a orientação em temas como aprendizagem e cumprimento da legislação por empresas. A instituição, também, conduziu diversas audiências extrajudiciais administrativas e participou de audiências judiciais, buscando a resolução de conflitos e a adequação de empresas e órgãos às normas trabalhistas.

Um dos destaques da semana foi a oficina de ‘Prevenção ao Trabalho Escravo no Interior do Amazonas’, realizada em 24 de junho. Essa iniciativa demonstrou o compromisso do MPT AM/RR com a educação e a conscientização sobre um dos mais graves problemas sociais, capacitando a comunidade local e agentes públicos da área da assistência social e da saúde a identificar e combater essa prática.

Para a Procuradora do Trabalho, Gabriela Menezes Zacareli, o MPT AM/RR fazer parte desta iniciativa do CNJ, é importante não apenas como uma Instituição que atua de forma séria quanto aos direitos trabalhistas, mas oportuniza o órgão de levar a população ter acesso ao conhecimento dos seus direitos.

"Estar presente em Boca do Acre, no coração da Amazônia, é a materialização do nosso compromisso com cada trabalhador e trabalhadora. A complexidade desta região exige uma atuação próxima e multifacetada. Ver o impacto direto de nossas ações, seja no acolhimento de uma denúncia, na promoção de um diálogo com o poder público para gerar oportunidades ou na conscientização sobre o combate ao trabalho escravo, reforça a nossa convicção de que o acesso à justiça e a garantia de direitos são pilares inegociáveis para o desenvolvimento social e econômico de toda a Amazônia”, explica.

Parceria

Além disso, o MPT Amazonas e Roraima, estabeleceu importantes parcerias estratégicas no município como a reunião com a Prefeitura de Boca do Acre para firmar um termo de cooperação com objetivo de criar uma lista de jovens em situação de vulnerabilidade social e pessoas com deficiência (PCD) em busca de emprego, direcionando-os para vagas de aprendizagem e PCD. A coordenação e execução das ações ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Atendimento ao Cidadão e Empreendedorismo (Semasc).

Procuradora do Trabalho Gabriela Zacareli ao lado do Prefeito de Boca do Acre Foto: Divulgação

De acordo com a Procuradora do Trabalho do MPT AM/RR, a parceria é essencial e um marco no progresso dos direitos humanos e trabalhista.

“É fundamental ir além da fiscalização, por isso, a parceria estratégica com a Prefeitura de Boca do Acre é um passo gigantesco na construção de um futuro com mais equidade. Ao formalizarmos a criação dessas listas de jovens em situação de vulnerabilidade e de pessoas com deficiência (PCDs), estamos garantindo que a oportunidade de emprego chegue a quem mais precisa. É um trabalho conjunto que não só visa o cumprimento das cotas de aprendizagem e PCD pelas empresas, mas que, acima de tudo, se traduz em oportunidades reais de transformação social para a população local”, ressalta Gabriela Zacareli.

Como funcionará

Os termos do acordo preveem que a Secretaria Municipal de Assistência Social será responsável pela triagem, cadastramento e qualificação dos jovens e PCDs. Para os jovens, a prioridade será dada a adolescentes egressos do sistema socioeducativo em cumprimento de pena prisional; beneficiários de programas de transferência de renda em acolhimento institucional; egressos do trabalho infantil, jovens com deficiência, matriculados em instituições de ensino da rede pública (fundamental, médio ou EJA) e desempregados com ensino fundamental ou médio concluído na rede pública; enquanto para as PCDs, será exigido laudo médico atualizado.

População em atendimento Foto: Divulgação

Ao criar essas listagens e atuar na articulação com o empresariado, o MPT e a Prefeitura visam facilitar o cumprimento dessas obrigações, ao mesmo tempo em que geram oportunidades concretas para a população local. As listas deverão ser digitais, acessíveis, com sistema de busca e disponíveis no site da Prefeitura, que se comprometeu a concluir a primeira versão em até 30 dias a partir da assinatura.