MPT AM/RR participa de audiência pública sobre Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus

Presença institucional reforça compromisso com políticas públicas estruturantes e desenvolvimento sustentável

 O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima (MPT AM/RR) participou da audiência pública de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus (PMSB), realizada na sede da Prefeitura de Manaus. A instituição foi representada pelo Procurador-Chefe 2º Eventual, Rafael Feres de Souza Hanna.

Coordenada pela Controladoria-Geral do Município de Manaus, a iniciativa marca um momento estratégico para o planejamento urbano da capital amazonense. O PMSB é considerado um marco histórico por integrar, em um único instrumento, as políticas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos, áreas que, até então, eram tratadas de forma isolada.

Manaus é a primeira cidade da região Norte e uma das primeiras grandes cidades do país a estruturar um plano completo e integrado de saneamento básico. A construção do documento reúne especialistas nacionais e internacionais, com a participação da Universidade Federal do Amazonas, da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos e da LIPOR, consórcio responsável pela gestão de resíduos sólidos na região do Porto, em Portugal.

A participação do MPT AM/RR reforça o compromisso institucional com a promoção de políticas públicas estruturantes, que impactam diretamente a saúde coletiva, a qualidade de vida da população e as condições de trabalho. O saneamento básico é reconhecido como elemento essencial para o desenvolvimento sustentável e para a efetivação de direitos fundamentais.