Projeto do MPT beneficia 15 famílias de catadores e alcança mil residências em Manaus

Iniciativa que uniu MPT, Cooperativa AMAR e moradores de Manaus apresenta resultados de impacto social e ambiental, fortalecendo a implementação da política pública de coleta seletiva na capital

O projeto "Reciclar é Cuidar da Casa Comum", desenvolvido na Comunidade Nossa Senhora do Rosário, Cidade Nova 2, zona Norte, realizou uma Audiência Pública para apresentar os resultados alcançados em sua primeira fase. Com investimento de R$ 180 mil financiado pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT AM/RR), a iniciativa atingiu seu principal objetivo: retirar 16,5 toneladas de materiais recicláveis do aterro sanitário em apenas um ano, beneficiando diretamente 15 famílias de catadores e alcançando cerca de mil residências, demonstrando a viabilidade técnica e social da coleta seletiva comunitária em Manaus.

A remuneração das cooperativas pela prestação desse serviço está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e na Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 4.457/2017). A iniciativa representa uma oportunidade pioneira para Manaus e para a região Norte ao demonstrar, por meio de indicadores concretos, a efetividade da implementação da política pública de coleta seletiva com inclusão socioprotetiva dos catadores, conforme previsto na legislação.

O foco do projeto foi promover a educação ambiental, fortalecer a organização comunitária e garantir a inclusão socioprotetiva de catadores e catadoras. Os recursos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foram destinados à estruturação da cadeia da reciclagem no bairro, permitindo que os resíduos retornassem ao ciclo produtivo, em vez de serem encaminhados ao aterro sanitário, além de assegurar remuneração digna aos trabalhadores pelos serviços ambientais prestados.

Segundo a Procuradora do Trabalho, Alzira Melo Costa, membro do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET), a iniciativa integra um projeto estratégico do MPT voltado à inclusão socioprotetiva dos catadores e catadoras. Ela ressaltou que o investimento possibilitou estruturar a coleta seletiva comunitária com remuneração dos trabalhadores e mobilizar moradores para reivindicar junto à Prefeitura de Manaus a contratação da Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis do Amazonas (AMAR).

"Conseguimos atingir um duplo objetivo. Além de estruturar a coleta seletiva com o pagamento dos catadores e catadoras, mobilizamos a comunidade para reivindicar a contratação da cooperativa e impulsionamos a discussão de um projeto de lei para pagamento por serviços ambientais. Hoje temos dados concretos que mostram que, em um projeto inicial, foi possível retirar 16,5 toneladas de resíduos do aterro sanitário em apenas um ano e a atuação também impulsionou a discussão de um projeto de lei para pagamento por serviços ambientais", explica.

A Procuradora do MPT também lembrou que a iniciativa terá continuidade e que o projeto seguirá contando com o apoio do MPT e da Arquidiocese de Manaus para ampliar a adesão da comunidade e fortalecer a coleta seletiva na região.

Já o Procurador do Trabalho, Rafael Feres, afirmou que os resultados apresentados pela comunidade fortalecem o diálogo com o poder público, demonstrando a efetividade da iniciativa e que os indicadores obtidos servirão de base para a proposição de um TAC, com o objetivo de fortalecer a execução da política pública de coleta seletiva remunerada em Manaus.

"Toda vez que a gente conversa com o poder público ou com a iniciativa privada, eles pedem indicadores. Agora temos números que mostram mil domicílios alcançados, 15 famílias de catadores beneficiadas e trabalhadores sendo remunerados pela primeira vez pelo serviço de coleta seletiva. Com esses dados, vamos propor um Termo de Ajustamento de Conduta para que o poder público implemente de forma permanente a política pública de coleta seletiva, assegurando a remuneração dos catadores pelos serviços ambientais prestados", afirma.

Comunidade mobilizada

A catadora da Cooperativa AMAR, Irineide Lima, destacou que os 12 meses de execução do projeto aproximaram os moradores da realidade dos catadores e fortaleceram o trabalho desenvolvido na comunidade.

"A parceria entre a cooperativa e a comunidade trouxe resultados muito positivos. Conseguimos mostrar a importância do nosso trabalho, envolver os moradores e hoje encerramos esta etapa com expectativa de ampliar ainda mais esse projeto", disse.

Morador da Comunidade Nossa Senhora do Rosário há mais de 20 anos, Manoel Albuquerque ressaltou que a educação ambiental é fundamental para transformar hábitos e garantir a continuidade da coleta seletiva.

"Precisamos dar o exemplo para as próximas gerações. Separar corretamente os resíduos é uma questão de consciência. Mas também precisamos do apoio do poder público para que esse trabalho continue", lembra.

Morador da comunidade, Ranildo Barbosa, destacou que um dos diferenciais do projeto foi a mobilização realizada diretamente com os moradores.

"O trabalho de sensibilização feito junto à comunidade fez toda a diferença. Não basta apenas fazer a coleta; é preciso conscientizar as pessoas. Esperamos que esse apoio institucional continue para fortalecer o projeto", pontua.

Reconhecimento

Para o analista ambiental, Antônio Strosky, a audiência pública representa um importante passo para fortalecer a implementação da política pública voltada à valorização dos catadores.

"Os catadores prestam um serviço essencial para a sociedade e para o meio ambiente. Além de gerar trabalho e renda, contribuem diretamente para a gestão dos resíduos sólidos. O reconhecimento e a remuneração desse serviço são fundamentais, especialmente nos períodos em que o mercado de recicláveis enfrenta dificuldades", analisa.

Histórico

A atuação do MPT AM/RR na pauta dos catadores teve início há cerca de 13 anos, quando passou a acompanhar a implementação dos planos municipais de resíduos sólidos no Amazonas, com foco na inclusão desses trabalhadores nas políticas públicas. Na Comunidade Nossa Senhora do Rosário, o projeto começou com a formação da equipe de mobilização, a realização de um seminário de educação ambiental e visitas porta a porta para conscientizar os moradores.