Grupos Caprichoso e Garantido fecham acordo com o MPT

No dia 23 de maio de 2006, o Ministério Público do Trabalho, representado pelo Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, Procurador-Chefe da PRT 11/AM, e a Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas, por auditores fiscais e pela Dra. Gláucia Reis Credie, Delegada Regional do Trabalho, realizaram diligência na cidade de Parintins/AM. Na ocasião, foram visitadas as sedes dos Bois Garantido e Caprichoso, principais atrações do Festival Folclórico de Parintins, o evento cultural mais expressivo da região amazônica e de repercurssão internacional. Durante a diligência, constou-se infrações às normas de medicina, saúde e segurança do trabalho, bem como problemas relacionados à formalização dos contratos de trabalho.

Atentos à gravidade da situação, o MPT, a DRT/AM e os presidentes das duas entidades reuniram-se hoje, na sede da PRT/AM, para discutir a questão. Após amplo debate, o Ministério Público do Trabalho, através da Procuradora do Trabalho Dra. Valdirene Silva de Assis, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com os Bois Garantido e Caprichoso de Parintins, para que sejam prontamente promovidas alterações no ambiente de trabalho, em respeito às normas de medicina, saúde e segurança dos trablahadores, bem como a formalização dos contratos de trabalho, com assinatura de CPTS, pagamento de férias, décimo terceiro, recolhimento de FGTS e de encargos previdenciários, entre outras obrigações. No mais, MPT e DRT/AM, além de fiscalizarem o cumprimento das cláusulas dos TACs, acompanharão a elaboração e implantação de programas de gerenciamento de risco (NR 09, 10, 17 e 23) e de prevenção de risco no trabalho em altura.