PRT-11ª Região e SRTE/AM realizam inspeções em obras públicas em Manaus

O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, realizou, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2009, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas - SRTE, inspeções preventivas em canteiros de obras públicas, espalhados pela cidade de Manaus.

O trabalho de inspeção é resultado de uma parceria nacional entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, com vistas a verificar as condições de segurança e medicina do trabalho nos diversos canteiros de obras públicas em Manaus.

No dia de 02/12/2009, os Procuradores do Trabalho, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento e Dra. Daniela da Silva Elbert, e Auditores-Fiscais do Trabalho inspecionaram dois canteiros de obras: Construção do Centro de Convivência da Família do Igarapé do Franco, localizado no bairro da Compensa; e a Construção de Readequação do Sistema Viário das Avenidas Torquato Tapajós e Max Teixeira.

Irregularidades trabalhistas foram constatadas, notadamente em matéria de segurança e medicina do trabalho e de precarização pela falta de registro de Carteira de Trabalho.

No dia 03/12/2009, a inspeção foi no canteiro de obras da Construção do Porto Hidroviário do São Raimundo, cujas condições encontradas acarretaram o embargo da obra pela fiscalização.

Em consequência do trabalho realizado, as empresas fiscalizadas foram autuadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, além de terem sido notificadas para comparecerem em audiência, perante este Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, para sanarem as irregularidades existentes, como também adotarem medidas de prevenção.

Esse trabalho será realizado permanentemente pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas, em outros canteiros de obras públicas e privadas, visando a garantir a aplicação e execução da legislação trabalhista no ramo da construção civil, segmento este responsável pelo maior número de ocorrências de acidentes do trabalho em todo o país.