MPT seleciona entidades para receber destinação de recursos

Valores podem ser provenientes de indenizações por dano moral coletivo ou multas por descumprimento de obrigações

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) torna público o edital que visa a seleção de entidades a serem beneficiadas com valores provenientes da atuação do MPT, decorrentes de condenação em demandas coletivas, ou seja, a imposição de indenização referente à reparação de dano moral coletivo ou a fixação de multa por descumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

Um edital semelhante foi lançado em dezembro de 2013 e resultou no cadastramento de onze instituições. Com o intuito de oportunizar que mais entidades sejam selecionadas, um novo edital foi lançado. As propostas de projeto podem ser apresentadas ao MPT no período de 02 de maio a 06 de junho deste ano. Podem participar órgãos da administração pública direta e indireta, e Instituições Privadas sem Fins Lucrativos que se conciliem com a atuação constitucional do órgão ministerial.

Para mais informações sobre condições de participação, informações que devem conter na proposta, critérios de análise, prazos e disposições gerais, acesse o edital completo disponível clicando aqui.

Saiba quais são as instituições já cadastras no MPT por meio do último edital, acessando o link a seguir:
MPT divulga lista de entidades selecionadas para receber destinação de recursos