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    Procuradora do Trabalho do MPT participa de evento jurídico sobre Direito do Trabalho, na UFAM

    A procuradora do Trabalho do MPT, Fabíola Bessa Salmito Lima, participou, na noite desta quarta-feira (16/5), da I Mini Semana Jurídica de Direito do Trabalho, no auditório da Faculdade de Direito da UFAM, evento promovido pelo Centro Acadêmico de Direito “17 de Janeiro”.

    A procuradora compôs a mesa com o tema “Os desafios da Reforma Trabalhista”, acompanhada pelos auditores fiscais do Trabalho, Emerson Victor e Péricles Rodrigues, e do juiz do Trabalho, Túlio Macedo.

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    MPT prestigia inauguração do novo ambiente de atendimento do TRT11

    Com o objetivo de melhorar a comunicação entre o jurisdicionado e o Tribunal Regional da 11ª Região (TRT11), a Ouvidoria deste Regional inaugurou, na manhã desta quarta-feira (16/05), um novo ambiente de atendimento à população, localizado no térreo do Fórum Trabalhista de Manaus (FTM).

    O evento de inauguração contou com a presença do desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente em exercício do TRT11; do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, ouvidor e corregedor Regional; do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; do juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) e diretor do FTM, Pedro Barreto Falcão Netto; do juiz titular da 5ª VTM, coordenador do SEJUSC-JT e presidente da Amatra XI, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; da vice-presidente da OAB-AM, Adriana Lo Presti Mendonça; do presidente da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas, Paulo Dias Gomes; magistrados e servidores do TRT11, e jurisdicionados.

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    MPT e Ministério do Trabalho firmam compromisso para garantir respeito às cotas legais

    Objetivo é impedir que negociações coletivas reduzam a base de cálculo das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência nas empresas

    Acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho não podem suprimir ou reduzir as cotas legais de aprendizagem e de pessoas com deficiência. A proibição não foi alterada pela reforma trabalhista, mas não tem sido respeitada pelas entidades sindicais. Para garantir a proteção a essa parcela da população, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho assinaram o Protocolo de Ação Conjunta 001/2018, em Brasília, disponível aqui.

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    Novos estagiários iniciam atividades na PRT11

    Dez estudantes com formação em Administração, Direito e Engenharia começaram a estagiar esta semana no Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11). Os novos estagiários assinaram Termo de Compromisso nesta quarta-feira (16/5) e vão auxiliar nas atividades do órgão, além de adquirir experiência profissional.

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