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    • Erradicação do trabalho infantil: MPT/TRT/SRTE tornam público Edital de Convocação de Audiência Pública
    • MPT/PTM de Boa Vista/RR firmou acordos judiciais com a CODESAIMA prevendo a realização de concurso público e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão
    • MPT/PRT11 realiza audiência pública em Parintins para discutir contratação de trabalhadores para atuar no Festival Folclórico
    • MPT/PRT11 divulga relação preliminar dos candidatos aprovados para estágio em Direito
    • MPT obtém liminar na Justiça que obriga terceirizada da Amazonas Energia a cumprir normas de saúde e segurança no trabalho
    • MPT/PRT11 participa de Audiência Pública sobre Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista na Aleam
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    • MPT/PTM de Boa Vista prestigia lançamento de aplicativo da ouvidoria do TRT11
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    • MPT/PRT11 divulga gabarito da prova para estágio em Direito
    • Inscrições do Prêmio MPT de Jornalismo são prorrogadas até o dia 12 de maio 2017
    • Estagiários de Direito: MPT/PRT11 divulga data, local e horário de provas
    • “Maio Lilás”: MPT lança campanha para unir trabalhadores em atos coletivos

    MPT/PTM de Boa Vista/RR firmou acordos judiciais com a CODESAIMA prevendo a realização de concurso público e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão

    O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região em Boa Vista obteve junto à Justiça do Trabalho a homologação de acordo para que a Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA realize concurso público, sob pena de multa de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). A ré já foi penalizada a pagar o valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) por dano moral coletivo em acordo judicial realizado com o MPT, em março de 2017.

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    Erradicação do trabalho infantil: MPT/TRT/SRTE tornam público Edital de Convocação de Audiência Pública

    O Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Ministério do Trabalho (SRTE/AM) tornam público que realizarão AUDIÊNCIA PÚBLICA com objetivo de debater sobre erradicação do trabalho infantil e cumprimento da Quota de Aprendizagem e o impacto nas políticas de erradicação do trabalho infantil.

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    MPT/PRT11 divulga relação preliminar dos candidatos aprovados para estágio em Direito

    O MPT torna público a relação preliminar dos candidatos aprovados no processo seletivo 01/2017 para preenchimento de vagas e formação do cadastro de reserva de estagiários de nível superior, na área de direito, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11.ª Região.

    Confira: (www.prt11.mpt.mp.br), link http://www.prt11.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios

    O prazo para recurso será de 23 a 25/05/2017, no horário de 08:00h às 18:00h através do e-mail prt11.selecao@mpt.mp.br.

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    MPT obtém liminar na Justiça que obriga terceirizada da Amazonas Energia a cumprir normas de saúde e segurança no trabalho

    A imprudência no cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho pela empresa Control Construções Ltda. vitimou fatalmente cinco trabalhadores entre os anos de 2012 e 2016.

    O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região obteve junto à Justiça do Trabalho o deferimento do pedido de antecipação da tutela contra a empresa Control Construções Ltda. para que seja assegurado, de forma imediata, o cumprimento de 53 obrigações de fazer e não fazer, das quais 45 se referem à normas de saúde e segurança no trabalho, sob pena de multa de R$ 30.000,00 por cada obrigação não cumprida pela empresa.

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