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    MPT lança campanha: busca inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

    O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) lança, nesta quinta-feira (21), campanha de conscientização para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A campanha foi criada por ocasião do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro, conhecido também como “Dia D” – e é composta por imagens e vídeos para difusão em redes sociais pelas unidades do MPT de todo o país.

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    MPT e Unicef assinam termo de cooperação técnica para combater trabalho infantil

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) firmaram nesta terça-feira (19), termo de cooperação técnica para fortalecimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, especialmente contra o trabalho infantil e o direito à formação profissional. O trabalho conjunto visa fortalecer políticas públicas de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.  O documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e pela representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, e contou com a participação, entre outros da coordenadora nacional de combate à exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), procuradora Valesca de Morais do Monte e o vice-coordenador nacional da Coordinfância, procurador Tiago Ranieri, que viabilizaram a parceria. 

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    A reforma trabalhista e a regulamentação do “bico”

    A reforma trabalhista foi defendida com o propósito de ser a alavanca necessária para a retomada do crescimento econômico do Brasil, por meio da flexibilização das relações de trabalho. Tal flexibilização seria sinônimo de modernidade.

    Mas o que pode ter de moderno em regulamentar o “bico”, juridicamente denominado de “contrato de trabalho intermitente”?

     

    É difícil extrair algo de moderno em uma reforma que deforma conceitos básicos construídos ao longo de décadas no direito do trabalho.

     

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    MPT vê avanços em legislação sobre imigração

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) considera a nova lei de migração um importante avanço no que diz respeito aos direitos trabalhistas dos imigrantes. Durante curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília, na última semana, a procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro, do MPT no Paraná, destacou a importância da nova legislação, que entra em vigor em novembro.

    Segundo a procuradora, a lei distingue-se bastante da atualmente em vigor, o “estatuto do estrangeiro”. “Nós temos uma mudança de paradigma, porque estamos saindo de uma lei que se chamava 'estatuto do estrangeiro' para uma lei de migrações. O estatuto do estrangeiro não foi sequer votado. Ele foi aprovado por decurso de prazo, em uma época em que o Brasil vivia uma ditadura”, explica a procuradora, que é coordenadora do grupo de trabalho sobre migrantes e refugiados da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) do MPT.

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    Colégio de procuradores elege novo procurador-Chefe da PRT11 para biênio 2017-2019

    O procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento foi escolhido nesta terça-feira (12/09), em eleição interna, pelo colégio de procuradores, novo procurador-Chefe do MPT 11ª Região (AM/RR) para o biênio 2017-2019.

    A eleição decorre de processo democrático, tanto na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), quanto nas Procuradorias Regionais (PRT’s), a cada dois anos, nos termos da Portaria PGT n. 626, de 20/08/2013.

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