MPT/PTM Boa Vista/RR, em parceria com TRT11 e SRTE-RR, promove audiência Pública para incentivar a contratação do jovem aprendiz

O Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/PTM de Boa Vista), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Ministério do Trabalho (SRTE/RR) realizarão, na próxima terça-feira, dia 27 de junho de 2017, Audiência Pública para debater o tema "APRENDIZAGEM COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL" e tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, com vistas a assegurar o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens.

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Edital de Convocação para Audiência Pública sobre a Lei da Aprendizagem, em Boa Vista

O Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/PTM de Boa Vista), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Ministério do Trabalho (SRTE/RR) tornam público que realizarão AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 27 de junho de 2017, para tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, com vistas a assegurar o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens.

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MPT/PTM de Boa Vista/RR firmou acordos judiciais com a CODESAIMA prevendo a realização de concurso público e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão

O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região em Boa Vista obteve junto à Justiça do Trabalho a homologação de acordo para que a Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA realize concurso público, sob pena de multa de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). A ré já foi penalizada a pagar o valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) por dano moral coletivo em acordo judicial realizado com o MPT, em março de 2017.

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MPT/PTM de Boa Vista prestigia lançamento de aplicativo da ouvidoria do TRT11

O ouvidor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, lançou na manhã desta terça-feira (09/05), no Fórum Trabalhista de Boa Vista, novos projetos da Ouvidoria, entre eles um sistema online destinado a receber e acompanhar o status das manifestações. A novidade já está disponível na plataforma web, pelo endereço www.trt11.jus.br, menu Ouvidoria; e em dispositivos móveis, com o aplicativo Ouvidoria TRT11. 

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