MPT e MPF suspendem atividades no aeroporto de Carauri-AM

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, juntamente com o MPF, IBAMA e ANAC ajuizaram ação civil pública para impedirem a realização de pouso e decolagem de aeronaves no aeroporto de Carauari-AM, "ressalvados apenas os vôos de urgência de saúde e as atividades de aeronaves militares e das forças policiais".

A liminar foi deferida pelo Juiz Federal Substituto Ricardo Augusto de Sales, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Em procedimento inicial pelo MPT firmou-se o TAC nº 32/2004, no qual a Prefeitura de Carauari se comprometeu a construir um aterro sanitário, já que o lixão próximo ao aeródromo propiciava surgimento de grande quantidade de coragyps atratus (urubus), colocando em risco a segurança do vôo.

Até porque reside no Município 800 trabalhadores trabalhando na Petrobrás, os quais prestam serviço no terminal petrolífero de Urucu, Município de Coari, utilizando-se diariamente o aeródromo.

Além da suspensão dos vôos, os autores solicitaram medidas para diminuir o fluxo das aves nas proximidades do aeroporto.

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MPT participa de Seminário sobre Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil em Boa Vista/RR

O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional da 11ª Região - Ofício de Boa Vista/RR, participou do I SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL no Estado de Roraima. O evento ocorreu no dia 21/09/2007, no auditório do SEBRAE/RR, e contou com a participação de diversas entidades públicas e da sociedade civil organizada. Nas palestras proferidas, que tiveram transmissão para todos os municípios do Estado de Roraima, através do sistema de vídeo conferência, foram debatidos os principais aspectos que envolvem o trabalho infantil, bem como as estratégias para sua erradicação.

O Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Carneiro Esteves Neto, proferiu palestra representando o Ministério Público do Trabalho, na qual abordou a realidade do trabalho infantil no Brasil e no Estado de Roraima, a proteção jurídica das crianças e adolescentes nos ordenamentos jurídicos internacional e pátrio, a atuação do MPT no combate à exploração da criança e do adolescente, em nível nacional e estadual.

Ao final das palestras, o público pôde realizar perguntas aos integrantes da mesa, que esclareceram diversas dúvidas sobre o tema.

O MPT/RR, em parceria com a DRT/RR, propôs às entidades participantes do evento a assinatura de uma carta de intenções, visando fortalecer a atuação das entidades no combate ao trabalho infantil no Estado, de forma articulada, mediante o estabelecimento de convênios, parcerias, protocolos, intercâmbio de informações, intensificação da atuação do FECESTI, dentre outras medidas, inclusive a realização do II Seminário de Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil.

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MPT lança campanha em favor de domésticas

No Amazonas, foi lançada a Campanha Estadual de Valorização do Trabalhador Doméstico. Trata-se de uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, INSS, Receita Federal e Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Manaus-SEMDIH.

O Fórum Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação do Amazonas - FCODAM, coordenado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, pela Procuradora do Trabalho Dra. Valdirene Silva de Assis, elegeu a defesa dos direitos da doméstica como uma de suas prioridades, no enfrentamento da discriminação em razão de gênero e raça. O Estado conta com aproximadamente 70.000 trabalhadores domésticos, sendo que cerca de 90% é mulher, na sua maioria negras e indígenas. Assim, as entidades membros do FCODAM estão engajadas na campanha.

A campanha objetiva a promoção da regularização dos contratos de trabalho desses profissionais, demonstrando as vantagens para empregados e empregadores com o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.

As instituições que respondem pela iniciativa farão mobilizações, orientando sobre a anotação de carteira de trabalho, recolhimento previdenciário e outros direitos dos trabalhadores domésticos.

O trabalho teve início nos dias 01 e 02 de setembro, no Amazonas Shopping, com a presença da PRT 11ª Região, DRT, INSS, Receita Federal e SEMDIH .

Estão previstas atividades no Shopping São José, condomínios, igrejas católicas e evangélicas. Ademais, a campanha contará com a participação do Exército, Marinha e da Aeronáutica.

A proposta é envolver a sociedade civil, razão pela qual será oferecido um curso gratuito de capacitação de agentes voluntários, para a difusão da Campanha de Valorização do Trabalhador Doméstico, inclusive no combate ao trabalho doméstico infantil.

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Diligência no município de Maués

O Ministério Público do Trabalho - MPT, através do Procurador do Trabalho Dr. Eduardo Menezes Ortega, realizou, no período de 10 a 12 de setembro, diligência no Município de Maués/AM, para verificação da condição dos trabalhadores e do cumprimento da legislação trabalhista, mormente quanto ao que está afeto às atribuições do parquet laboral.

Realizaram-se audiências com representantes do governo municipal, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maués, único sindicato organizado no município, e com representante da empresa AMBEV - filial Maués, bem como efetivou-se a colheita de depoimentos de professoras da rede municipal de educação.

Foi constatada, através dos depoimentos, a manutenção de contratos temporários pela Prefeitura Municipal, bem como a assinatura de novos contratos dessa natureza, em total desrespeito ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado junto ao MPT no ano de 2003. Verificou-se, também, a estrutura precária com que as professoras são obrigadas a dar aulas na zona rural do Município.

Quanto aos trabalhadores rurais, o MPT obteve informações que dizem respeito à exploração ilegal dos trabalhadores pelas madereiras da região, com indícios, inclusive, da prática de "trabalho escravo". As mesmas fontes indicam indivíduos ligados ao governo local como verdadeiros proprietários das madereiras de maior exploração.

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MPT faz inspeção em aeroportos

As Procuradoras do Trabalho Dra. Valdirene Silva de Assis, Coordenadora Regional da COORDIGUALDADE, Dra. Adriane Perini Artifon , Coordenadora Regional da CODEMAT, e Dra. Safira Cristina Freire Azevedo C. Gomes, Coordenadora Regional da CONAFRET, realizaram diligência no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e no Aeroporto Eduardo Gomes (conhecido como "Eduardinho"), para verificar as condições de trabalho dos aeroviários.


A inspeção foi realizada no dia 03 de setembro de 2007, oportunidade em que teve notícia da prática de várias violações às normas trabalhistas. Segundo os depoimentos colhidos, há excesso de jornada de trabalho, desrespeito aos intervalos inter e intrajornada, violação ao descanso semanal remunerado, desvio do contrato de estágio, irregularidades nas terceirizações, agressíµes de clientes a aeroviários e assédio moral.

Elaborou-se relatório da operação, que foi encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região-DF, para análise da Coordenação da Força-tarefa, instituída pela Portaria PGT nº 276/07.

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