MPT realiza primeira audiência virtual
O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizou na manhã desta terça-feira, 1º, por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, a primeira audiência virtual do órgão ministerial referente a um procedimento. A mediação ocorreu em face da IMPORSERV Comércio, Serviço, Representação e Exportação Ltda., empresa prestadora de serviços de transporte ao Instituto Federal de Roraima (IFRR) , que encontra-se em atraso com o pagamento do salário e das verbas rescisórias dos trabalhadores.
A audiência foi realizada com o auxílio do Sametime, uma ferramenta digital disponibilizada pelo MPT, que permite criar salas de reuniões virtuais, para a realização de procedimentos a longa distância, com o auxílio da internet.
Para o procurador Jorsinei do Nascimento a experiência foi válida, sobretudo por atender às necessidades imediatas do órgão ministerial. “A ferramenta utilizada com o apoio do setor de Tecnologia da Informação (TI) desta regional permitiu o cumprimento da medida procedimental, no caso a realização de audiência, sem qualquer incontingência, inclusive com as relacionadas a comunicação com Boa Vista”, afirmou.
O MPT 11ª Região já havia realizado uma audiência virtual anteriormente, mas apenas administrativa, entre o colegiado de procuradores de Manaus e Boa Vista. No entanto, esta é a primeira audiência de procedimento realizada virtualmente pela Procuradoria. Jorsinei Nascimento acredita que esse é o primeiro passo para a evolução e a expansão das atividades do órgão ministerial. “É possível que, em um futuro próximo, possamos realizar, em parceria com outros órgãos, atividades desse gênero no interior do estado, por exemplo, onde não há a presença constante de procuradores. Isso diminuiria não apenas os custos aos cofres públicos, mas, também, permitiria uma maior celeridade nas investigações, sobretudo pela dificuldade de acesso a essas localidades”, completou o procurador.
A audiência
O MPT 11ª Região realizou a audiência de mediação com a empresa IMPORSERV Comércio, Serviço, Representação e Exportação Ltda., o Instituto Federal de Roraima (IFRR) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano e Rodoviário do Estado de Roraima (SINTUR) com o objetivo de sanar as irregularidades relacionadas ao pagamento das verbas rescisórias e dos salários atrasados dos funcionários da terceirizada.
De acordo com o procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, a empresa já havia assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas não cumpriu tudo que foi acordado.“É um contrato que possui mais de 50 trabalhadores que estavam sem receber salário, vale alimentação, cesta básica e o pagamento das diárias, desde julho de 2013. A IMPORSERV regularizou apenas uma parte em abril, mas ainda resta pagar uma outra diferença dessas parcelas, além dos salários de maio e junho deste ano”, afirmou o procurador.
Como o contrato da terceirizada com o IFRR vai ser rescindido em julho deste ano, o dinheiro que seria repassado para a empresa foi bloqueado para que seja realizado o pagamento de todos os direitos dos trabalhadores. A empresa e o SINTUR comprometeram-se em elaborar uma planilha com as informações de pagamento de todos os funcionários, a ser apresentada na próxima audiência, no dia 09 de julho.