Procuradora do MPT participa de evento alusivo ao dia internacional do Trabalho decente

Na última sexta-feira, 7 de outubro, a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11º Região), Fabíola Bessa Salmito Lima, participou de uma manhã de debates em homenagem ao Dia Internacional do Trabalho Decente, com o tema: “Respeito e dignidade para Todos”. O evento ocorreu na sede do Sindicato dos Bancários do Amazonas, localizado na Rua Leonardo Malcher, 762, Centro.

Na palestra, a procuradora abordou a questão referente ao Trabalho Decente, dando ênfase, na oportunidade, a discussão em face da terceirização e negociado x legislado, que na visão da Procuradora, não atende aos objetivos do trabalho decente da forma como conceituado pela OIT.

Com relação ao instituto da terceirização pontuou que, na forma como consta no projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional, o mesmo tem o propósito de precarizar as relações trabalhistas e propiciar a fraude.

Já no que se refere a prevalência do negociado sob o legislado ressaltou que “O que se pretende então, sob o discurso de fortalecer os sindicatos dando-lhes autonomia, é retirar dos trabalhadores os direitos mínimos que foram arduamente conquistados ao longo de mais de um século. E, com isso, retirar dos sindicatos os parâmetros de luta, submetendo-os a uma "negociação" sem limites com o capital. É preciso perceber com clareza: nada na atuação dos entes coletivos se perde ou minimiza, em razão da proteção legal. Ao contrário, o parâmetro mínimo estabelecido na legislação trabalhista é o ponto de partida para qualquer espécie de "negociação", ressaltou a procuradora.

Ao final, a procuradora respondeu a indagações dos presentes.