MPT envia recomendações para o novo Plano Diretor de Manaus

O procurador do Trabalho e coordenador de defesa do meio ambiente do trabalho, do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Jorsinei Dourado do Nascimento, encaminhou, à Câmara Municipal de Manaus, três recomendações que deverão ser analisadas ainda este mês e inseridas no Plano Diretor de Manaus.

As recomendações, ligadas à saúde dos trabalhadores e apresentadas na última segunda-feira, 20 de maio são: Exigência de Pontos de Ancoragem no prédios de Manaus para fins de fixação de andaimes e rapel, necessários à limpeza e conservação das fachadas dos imóveis prediais; retirada de estruturas fixas das ruas e vias de pedestres do Centro da Cidade de Manaus, de modo a permitir o acesso, sem obstáculos, a todo e qualquer estabelecimento comercial, de veículos de combate a incêndios e, ainda, exigência de Vistoria das Estruturas Elétricas e das Medidas de Combate a Incêndios no processo de renovação dos Alvarás de Funcionamento dos Estabelecimento Comerciais.

Para o procurador do Trabalho, as recomendações contribuirão para a prevenção de acidentes do trabalho, causados pelos riscos de queda na limpeza de fachadas de prédios em geral e nas medidas de combate a incêndios em estabelecimentos comerciais antigos, como os do Centro da Cidade de Manaus. “Caso as recomendações sejam acolhidas, a Câmara Municipal de Manaus, na condição de responsável pela elaboração do Plano Diretor de Manaus, contribuirá, sobremaneira, com a prevenção de acidentes de trabalho na cidade de Manaus”, concluiu Jorsinei.