MPT intermedeia doação à Casa Vhida
A associação foi escolhida para receber destinação de recursos do órgão ministerial
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) intermediou a doação de 16 mil reais à Associação de Apoio à Criança com HIV – Casa Vhida, em Manaus. A ação foi possível após a escolha da associação para receber a destinação de recurso obtido por meio de procedimento administrativo instaurado pelo MPT 11ª Região.
Em julho de 2011, a empresa Foxconn do Brasil Indústria e Comércio Eletrônico LTDA firmou, perante o MPT, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo em regularizar a jornada de trabalho dos funcionários. Após a constatação de descumprimento das determinações foi cobrada multa de 16 mil reais, revertida à Casa Vhida.
Na última segunda-feira, 23, a procuradora do MPT, Fabíola Bessa Salmito Lima, titular do procedimento administrativo, visitou as dependências da associação e recebeu agradecimentos das crianças e da equipe da Casa Vhida.
Para a procuradora do Trabalho, intermediar doações para instituições como a Casa Vhida é uma forma de reversão do dano para a sociedade. “É uma proteção aos potencialmente lesados com a violação da legislação trabalhista por parte das empresas”, afirma Fabíola.
Outros TACs revertidos
No mês de agosto deste ano, o MPT também intermediou o pagamento de dez contas de energia em atraso do Lar Batista Janell Doyle, uma associação que assiste crianças em situação de risco e vulnerabilidade social.
A empresa Set do Brasil LTDA descumpriu cláusulas do TAC firmado perante o MPT em dezembro de 2011, em que assumiu o compromisso de exercer normas de segurança e saúde dos trabalhadores, bem como adequar a jornada de trabalho dos funcionários. Após a execução do TAC, a multa de 30 mil reais foi revertida para pagamento de oito das contas de energia em atraso do abrigo. As outras duas contas foram pagas pela empresa Guerreiros Segurança Patrimonial LTDA, que mesmo tendo celebrado TAC perante o MPT em fevereiro de 2012, permaneceu expondo os empregados a jornadas de trabalho excessivas e foi multada em 6,5 mil reais.
Sobre o Lar Batista Janell Doyle e Casa Vhida
O Lar Batista Janell Doyle é uma associação de utilidade pública, não-governamental, filiada a Convenção Batista do Amazonas. Tem como missão assistir integral ou parcialmente crianças, em situação de risco, vulnerabilidade social e seus familiares, suprindo-lhes as necessidades básicas nas áreas: física, emocional, social, educacional e espiritual. Localizado na rua Igarapé de Mauá, nº 01, Mauazinho. Os contatos são: (92) 3615-8302 ou larbatistamanaus@gmail.com. O endereço eletrônico da instituição é www.larbatistamanaus.org.
A Associação de Apoio à Criança com HIV – Casa Vhida, busca fornecer assistências médicas, sociais e psicológicas aos menores portadores de HIV, preservando os laços familiares, assistindo também os irmãos das crianças incluídas no programa, mesmo que não infectados pelo HIV. Oferece moradia definitiva ou temporária para os menores. Localizada rua Pedro Álvares Cabral, nº395, Dom Pedro I. O telefone para contato é (92) 3656-1250. O endereço eletrônico da associação é www.casavhida.org.