MPT medeia acordo com rodoviários e suspende a greve marcada para esta terça-feira
Também assinam o termo as empresas de transporte coletivo de Manaus e o Sinetram
Foi revisado e assinado na manhã desta terça-feira, 12, na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), o acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e as empresas de transporte coletivo urbano que atuam na capital, sob mediação do MPT com o apoio de representantes da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e Prefeitura de Manaus. Mesmo tendo sido consolidado na noite de ontem, o documento que pôs fim à convocação de greve geral marcada para esta terça-feira, em Manaus, só foi assinado nesta manhã.
Pelo termo de obrigações mútuas firmado, fica determinado que o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao período 2008/2009 será depositado diretamente na conta corrente dos funcionários os seguintes valores: R$ 1425,00 (em cinco parcelas) aos motoristas; R$ 712,50 (em três parcelas) aos cobradores; 78.64% do salário vigente, com o limite de R$ 1425,00, também em cinco parcelas, para os demais funcionários. A data para o pagamento da primeira parcela é 30 de dezembro de 2013.
Também ficou estabelecido a formação de uma comissão paritária, no prazo de 15 dias, composta de 8 membros em cada empresa e um representante de cada sindicato, a fim de serem estabelecidas as regras e condições de contrato coletivo de participação nos lucros referente ao ano de 2009/2010.
Outras cláusulas do acordo garantem, ainda, que o STTRM ou o Sinetram devem abster-se de cobrar e de receber dos trabalhadores beneficiados com o presente acordo qualquer percentual sobre os valores recebidos, assim como também fica permanentemente proibida a retenção de qualquer percentual por parte das empresas.
Visando garantir ainda mais segurança aos trabalhadores, também não poderá haver qualquer coação ou ameaça de demissão aos funcionários que optarem, ou não, em aderir ao acordo.
Para a procuradora do Trabalho Fabíola Salmito, a mediação realizada pelo MPT garantiu por meio do diálogo uma solução para os problemas trabalhistas, assegurando o interesse público da sociedade manauara, na medida em que se evitou o prejuízo com a paralisação dos serviços marcada para hoje. “Já foi definida, ainda, a data de uma nova audiência, que será dia 26 de novembro, às 14h, na sede do MPT, onde serão discutidos os próximos pleitos da categoria, referentes, por exemplo, a compensação de jornada, excesso de justas causas, entre outros pleitos. E todos os os empresários já foram notificados verbalmente, durante a assinatura do acordo esta manhã, a respeito da próxima reunião”, afirmou.
Entenda o caso
Por meio de documento protocolizado no MPT no último dia 05 de novembro, foi informada a convocação das greves programadas para os dias 08 de novembro, envolvendo a empresa Global, e a greve geral marcada para a terça-feira, 12. A principal reivindicação da categoria era relacionada ao pagamento da PLR assinada em comum acordo na convenção coletiva de trabalho de 2008/2009, onde estava previsto que o pagamento deveria ser feito semestralmente, independentemente dos lucros.
A mediação do MPT só foi solicitada em novo documento recebido na quinta-feira, 07, quando deu-se início ao envio das notificações convocando o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), Prefeitura de Manaus, Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus (Sinetram) para uma audiência de mediação a ser realizada na segunda-feira, 11, às 9h, na sede do MPT.
Durante a referida audiência, mediada pelas procuradoras do Trabalho Fabíola Salmito e Alzira Costa, o Sinetram manisfestou-se no sentindo de não poder solucionar a questão por não possuir poderes de tomada de decisão pelas empresas. A audiência foi suspensa e os representantes de todas as empresas de transporte rodoviário foram convocados para a nova audiência que teria início às 16h. Somente a empresa Global estava isenta de participação por já ter firmado um acordo anteriormente.
A nova reunião foi iniciada, mas somente o Sinetram, representando três das empresas estava presente. Na oportunidade, foi apresentada uma proposta em nome da Transmanaus, empresa detentora da concessão à época. Mas as procuradoras do Trabalho entenderam faltar legitimidade para que o grupo Transmanaus figurasse exclusivamente como parte da minuta de acordo, por não existir mais. A audiência foi novamente suspensa para a convocação imediata via telefone dos demais representantes. Às 19h, outros quatro empresários compareceram para que a mediação fosse retomada.
Após cerca de duas horas de discussões e propostas rejeitadas, chegou-se ao acordo final de valores, pondo fim à greve geral anunciada.