MPT no Amazonas fiscaliza embarcações e portos de Manaus

Durante toda esta semana, 06 a 09 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas realizou fiscalizações, chamados de grupo móvel, nos principais portos de Manaus e em embarcações. O trabalho faz parte do projeto desenvolvido pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) intitulado "Naus", que tem como objetivo a realização de um conjunto de ações voltadas para estimular a formalização dos trabalhadores, afastando-se a terceirização ilícita e precarização do trabalho e o estabelecimento de condições dignas e decentes na indústria naval, sejam estaleiros de grande porte ou não.

Em Manaus, os locais escolhidos foram: Manaus Moderna, Roadway, Porto do Cimento, Porto da Panair, Porto do Demétrio e Porto Chibatão.

As fiscalizações nas embarcações regionais tiveram como foco a regularização das questões trabalhistas como o registro de CTPS para as contratações de trabalhadores. Já nas fiscalizações dos portos, os procuradores do Trabalho atuaram verificando o cumprimentos das normas de segurança e saúde do trabalhador, como por exemplo o uso de equipamentos de proteção individual, e das condições, de uma forma geral, do meio ambiente de trabalho.

Além das fiscalizações foram distribuídos exemplares da cartilha "ABC do Trabalho em Embarcações" que traz ainda orientações sobre meio ambiente do trabalho, como a necessidade de assinatura da CTPS, além da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), ainda quando a contratação é por prazo determinado.

Este grupo móvel foi o primeiro específico para os trabalhadores fluviários e dá sequência aos trabalhos realizados, em 2011, pela Coordenadora do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) no Amazonas, Andrea da Rocha Carvalho Gondim, que destacou a importância de ações como esta. "Além do papel reativo do MPT é necessário exercer, também, o papel de articulador social, para conscientizar a população dos direitos desses trabalhadores que são submetidos, muitas vezes, a condições de trabalho desumanas chegando a realizar viagens sem, ao menos, terem água potável para beber", ponderou a procuradora.

Participaram também das fiscalizações o procurador do Trabalho e Coordenador Nacional da Conatpa Glaucio Araujo de Oliveira, do MPT 9ª (Paraná), o procurador Regional do Trabalho Marcelo Brandão de Morais Cunha do MPT 5ª ( Bahia) e o procurador do Trabalho Leandro Moreira Batista do MPT 1ª (Rio de Janeiro/Petrópolis), além dos auditores Fiscais do Trabalho(SRTE/AM), Francisco Edson Ferreira Rebouças, Raul Vital Brasil, Felipe Wittich Jeveaux Pereira, Marcelo Menezes de Souza Lima.

Números
Número de Audiências realizadas: 14.

Número de Termo de Ajuste de Conduta firmados: 11 - Todos os Termos de Ajuste de Conduta foram firmados com embarcação.

Número de Procedimentos que irão ser instaurados para verificar irregularidades: 03 - Tendo como investigados o Porto do Demétrio, Porto do Cimento e Porto Chibatão.