MPT no Amazonas participa da "operação Iracapuru" deflagrada pelo Sistema de Proteção da Amazônia
A ação ocorreu em pontos estratégicos da região metropolitana de Manaus com objetivo de identificar, orientar e coibir possíveis infrações de cunho trabalhista, ambiental, fiscal e policial.
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), participou, na manhã desta quinta-feira (20), da "Operação Iracapuru", deflagrada pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), mas realizada de forma integrada por outros 17 órgãos federais e estaduais. O objetivo era identificar e fiscalizar possíveis infrações na região metropolitana de Manaus.
A fiscalização do MPT se concentrou em apurar denúncias de trabalho escravo e outras irregularidades trabalhistas, em fazendas situadas na estrada do Caldeirão e no ramal Jandira, na Rodovia AM 070, que liga Manaus (capital do Amazonas) aos municípios de Iranduba e Manacapuru. A ação foi coordenada pelo procurador chefe do MPT 11.ª Região e coordenador no Amazonas da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Jeibson dos Santos Justiniano.
A principal denuncia, constante num Inquérito Civil, relatava que o proprietário de uma fazenda mantinha funcionários trabalhando sem a devida assinatura da carteira de trabalho e que o mesmo, para burlar a fiscalização trabalhista arrendou a propriedade rural para os empregados.
No local, não foram detectadas condições degradantes de trabalho. Apenas três funcionários que afirmaram não serem os donos das terras, nem arrendatários, mas sim empregados rurais. A única irregularidade apurada foi a falta da assinatura da carteira de trabalho de dois dos três empregados.
"Agora o MPT vai notificar o proprietário da fazenda para que regularize a situação e informe ao órgão ministerial a conduta adotada para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários", explicou o procurador chefe.
As Operações Integradas tem como grande objetivo proporcionar uma fiscalização mais abrangente das áreas críticas que possuem grande potencial de dano ao meio ambiente ou risco a segurança da população. Além disso, é possível verificar aspectos ligados a questões ambientais, trabalhistas, fiscais e policiais de forma coordenada entre os diversos órgãos das esferas federais, estaduais e municipais potencializando, assim, as ações de combate aos diversos tipos de ilícitos.
Órgãos participantes da Operação Iracapuru
Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Exército Brasileiro (EB); Receita Federal do Brasil (RFB); Ministério Público Federal (MPF); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Polícia Militar do Estado do Amazonas (PM-AM): Comando da Polícia Militar do Amazonas e Polícia Ambiental; Delegacia de Meio Ambiente da Policia Civil do Estado do Amazonas (DEMA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Agência Nacional Transporte Aquaviário (ANTAQ), Instituto Chico Mendes de Conversação da Biodiversidade (ICMBio).
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), participou, na manhã desta quinta-feira (20), da "Operação Iracapuru", deflagrada pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), mas realizada de forma integrada por outros 17 órgãos federais e estaduais. O objetivo era identificar e fiscalizar possíveis infrações na região metropolitana de Manaus.
A fiscalização do MPT se concentrou em apurar denúncias de trabalho escravo e outras irregularidades trabalhistas, em fazendas situadas na estrada do Caldeirão e no ramal Jandira, na Rodovia AM 070, que liga Manaus (capital do Amazonas) aos municípios de Iranduba e Manacapuru. A ação foi coordenada pelo procurador chefe do MPT 11.ª Região e coordenador no Amazonas da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Jeibson dos Santos Justiniano.
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"Agora o MPT vai notificar o proprietário da fazenda para que regularize a situação e informe ao órgão ministerial a conduta adotada para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários", explicou o procurador chefe.
As Operações Integradas tem como grande objetivo proporcionar uma fiscalização mais abrangente das áreas críticas que possuem grande potencial de dano ao meio ambiente ou risco a segurança da população. Além disso, é possível verificar aspectos ligados a questões ambientais, trabalhistas, fiscais e policiais de forma coordenada entre os diversos órgãos das esferas federais, estaduais e municipais potencializando, assim, as ações de combate aos diversos tipos de ilícitos.
Órgãos participantes da Operação Iracapuru
Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Exército Brasileiro (EB); Receita Federal do Brasil (RFB); Ministério Público Federal (MPF); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Polícia Militar do Estado do Amazonas (PM-AM): Comando da Polícia Militar do Amazonas e Polícia Ambiental; Delegacia de Meio Ambiente da Policia Civil do Estado do Amazonas (DEMA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Agência Nacional Transporte Aquaviário (ANTAQ), Instituto Chico Mendes de Conversação da Biodiversidade (ICMBio).