MPT notifica partidos políticos e candidatos por infrações trabalhistas nas eleições 2012
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, expediu notificação, nesta terça-feira, 25, ao Partido Comunista do Brasil (PcdoB) e a coligação majoritária "Melhor pra Manaus" para que os mesmos prestem esclarecimentos quanto a utilização de trabalho infantil entre os cabo eleitorais.
A notificação deve-se a constatação pelo MPT, durante uma fiscalização ocorrida no último sábado, dia 22, de trabalho infantil entre os cabos eleitorais da candidata à Prefeitura de Manaus, Vanessa Graziottin.
Um Termo de Ajuste de Conduta(TAC n.º 352/2012) foi firmado pelos partidos políticos perante o MPT e o MP Eleitoral, no dia 30 de agosto. Pelo documento, que ratifica a convenção 182 da OIT, os partidos políticos "não podem contratar e utilizar criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos, nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha política, em ruas, avenidas e outros logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo ou que lhes exijam o trabalho noturno, penoso, perigoso ou insalubre", por ser reputado uma das piores formas de trabalho infantil.
De acordo com o TAC, a utilização de mão-de-obra infantil, acarretará multa de 15 mil reais por trabalhador infantil identificado.
Uma outra notificação foi expedita ao senhor José Asasclepíades de Jesus Rodrigues Souza, conhecido como Keké, candidato a vereador pelo Partido Verde, para que o mesmo comprove o pagamento de salário dos cabos eleitorais.
As audiências estão marcadas para a próxima quarta-feira, 03 de outubro, na sede do Ministério Público do Trabalho, situado na Rua Pará, 885, São Geraldo.
Segundo Jorsinei Nascimento, o MPT continuará realizando fiscalizações nas ruas de Manaus até o dia das eleições, em parceria com a Justiça Eleitoral.
A notificação deve-se a constatação pelo MPT, durante uma fiscalização ocorrida no último sábado, dia 22, de trabalho infantil entre os cabos eleitorais da candidata à Prefeitura de Manaus, Vanessa Graziottin.
Um Termo de Ajuste de Conduta(TAC n.º 352/2012) foi firmado pelos partidos políticos perante o MPT e o MP Eleitoral, no dia 30 de agosto. Pelo documento, que ratifica a convenção 182 da OIT, os partidos políticos "não podem contratar e utilizar criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos, nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha política, em ruas, avenidas e outros logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo ou que lhes exijam o trabalho noturno, penoso, perigoso ou insalubre", por ser reputado uma das piores formas de trabalho infantil.
De acordo com o TAC, a utilização de mão-de-obra infantil, acarretará multa de 15 mil reais por trabalhador infantil identificado.
Uma outra notificação foi expedita ao senhor José Asasclepíades de Jesus Rodrigues Souza, conhecido como Keké, candidato a vereador pelo Partido Verde, para que o mesmo comprove o pagamento de salário dos cabos eleitorais.
As audiências estão marcadas para a próxima quarta-feira, 03 de outubro, na sede do Ministério Público do Trabalho, situado na Rua Pará, 885, São Geraldo.
Segundo Jorsinei Nascimento, o MPT continuará realizando fiscalizações nas ruas de Manaus até o dia das eleições, em parceria com a Justiça Eleitoral.