MPT sugere ao TJAM uma parceria para coibir o trabalho infantil no Estado

Nesta quarta-feira, 22, a procuradora chefe Substituta e Coordenadora Regional de combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho no Amazonas – MPT 11.ª Região, Alzira Melo Costa, solicitou ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Jorge Moutinho, que expedisse atos e realizasse ações para coibir a concessão, por magistrados, de autorizações para o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 16 anos, conforme prevê a Constituição Federal .

No Amazonas, desde 2005 a 2010 foram expedidas mais de quatrocentas autorizações judiciais para o trabalho. Em todo o Brasil, já foram mais de trinta e três mil. “Não se trata de um caso isolado de concessão de autorização judicial ao trabalho de crianças e adolescentes, trata-se de prática nefasta que priva nossas crianças e adolescentes de terem uma oportunidade de ascesão social e intelectual, em números cada vez mais crescentes", explicou a procuradora.

O presidente Ari Moutinho achou bastante interessante a proposta apresentada pelo MPT e não só se comprometeu com a causa erradicação do trabalho infantil, como também buscará concretizar parcerias, que devem ser iniciadas em junho deste ano, no Festival Folclórico da cidade de Parintins.

“A procuradora do Ministério Público do Trabalho veio buscar uma parceria com o Tribunal de Justiça para que sejam estabelecidos critérios com a finalidade de evitar a floração do trabalho infantil. Pretendemos iniciar pela cidade de Parintins, e de lá tenho certeza que este trabalho começará como um pingo d'água, mas que irá crescer como uma onda avassaladora para todo o Estado do Amazonas”, declarou Ari Moutinho.

Esta ação de estabelecimento de parcerias com outras instituições em prol dos direitos das crianças e adolescentes encontra-se dentro da agenda de atividades do MPT para a Caravana do Norte, uma mobilização dos Estados que culminam com uma audiência pública onde, além dos entes envolvidos na temática, as próprias crianças e adolescentes apresentam suas propostas e um termo de compromisso é firmado para juntos todos combaterem o trabalho infantil