Paróquia São Geraldo recebe dez mil reais em produtos no MPT

Doações resultam de acordo firmado entre o órgão ministerial e indústria de eletrônicos

A Paróquia São Geraldo recebeu na tarde da última quinta-feira, 22, na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), dez mil reais em produtos, sendo oito mil reais em cestas básicas e dois mil reais em materiais de limpeza e higiene. A doação é resultado de um acordo judicial firmado entre o órgão ministerial e a empresa TPV do Brasil Indústria de Eletrônicos LTDA, sendo esta a terceira parcela dentre cinco que a paróquia deve receber.

A empresa vinha apresentando diversas irregularidades trabalhistas, tais como empregados temporários contratados irregularmente; excesso de jornada; não concessão de descansos diários e semanais legais; a não preocupação de adequação dos postos e ambientes de trabalho às condições psicofisiológicas dos empregados; não introdução de meios de remoção dos fumos metálicos oriundos das operações de soldagem e a não participação efetiva dos membros do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Mesmo após duas fiscalizaçãoes realizadas pela Superinetêrncia Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) no espaço de um ano, tendo sido lavradas na primeira 16 autos de infraçãos e na segunda outros 12, as irregularidades não foram sanadas. Tendo em vista a reiterada conduta irregular da empresa, em agosto de 2013, o MPT ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de adequar a situação dos empregados. Na ACP foi solicitado um pagamento de 300 mil reais a título de dano moral coletivo.

Em audiência realizada na 1ª Vara do Trabalho de Manaus, em fevereiro deste ano, um acordo foi firmado entre o MPT e a TPV do Brasil. A empresa se responsabilizou em ajustar as irregularidades encontradas e caso seja constatado o descumprimento das obrigações, será cobrada multa de 2 mil reais por item, multiplicado pelo número de trabalhadores atingidos.

Além disso, a empresa  também se comprometeu em realizar entregas de cestas básicas e produtos de higiene pessoal, no valor total de 50 mil reais, parcelados em cinco vezes de 10 mil reais para a Paróquia de São Geraldo, por meio de projeto da Pastoral do Migrante.