MPT recomenda medidas para adequar o meio ambiente de trabalho do segmento de cerâmicas
As empresas receberam a notificação e têm, até, 90 dias para ajustar as irregularidades
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) entregou, na manhã desta terça-feira, 19, uma recomendação ministerial para trinta e quatro empresas do setor industrial de cerâmicas do Estado, a fim de fomentar e estimular melhores condições de trabalho aos empregados do segmento.
A reunião realizada na sede do MPT, conduzida pelo procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, contou com a participação também do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), Francisco Edson Ferreira Rebouças, e da auditora fiscal do Trabalho, Simone Belchior.
Foram expostas aos presentes as diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho das empresas do segmento, identificadas em fiscalizações iniciadas em setembro do ano passado, e que colocavam em risco a saúde e segurança dos trabalhadores, tais como instalações elétricas inadequadas, ausência de proteção contra risco de acidentes em máquinas e equipamentos, inexistência de banheiros disponíveis os empregados, além de água imprópria para consumo.
As péssimas condições de trabalho já vitimaram um operário do setor de cerâmica, o trabalhador caiu dentro de um triturador de barro. O fato motivou ainda mais a interferência do MPT para tentar regularizar a atual situação degradante exposta pelas empresas.
Na recomendação entregue foram estabelecidas vinte e oito obrigações que devem ser cumpridas no prazo de 90 dias. Estão entre as medidas a de garantir a elaboração e efetiva implementação do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), além de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), instalação de sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e equipamentos e, ainda, a instalação de fornos em locais adequados, que ofereçam o máximo de segurança e conforto aos trabalhadores.
Geraldo Dutra, gerente da CERAMA, a primeira das empresa fiscalizadas, ressalta que desde a ação fiscal realizada no local em 2013, muitas mudanças já foram implementadas. “Os banheiros foram modificados, a proteção das máquinas foram instaladas, até para podermos voltar a operar, pois ficamos parados por 45 dias no ano passado. A empresa, agora, mudou não apenas a forma de trabalho, mas também a consciência de seus administradores. Essa reunião de hoje mostra mais ainda o comprometimento que devemos ter com a segurança do trabalhador e a partir de agora vamos buscar outros meio para alcançar mais melhorias”, explica.
A presidente do Sindicato das Empresas de Cerâmicas do Amazonas, Irlene Batalha Ferreira, colocou a entidade sindical à disposição para auxiliar o segmento. “Vamos atender da melhor maneira possível os associados e não associados para que possamos uniformizar o setor quanto a regularidade fiscal, trabalhista e ambiental”.
O procurador do Trabalho Jorsinei Nascimento destacou as consequências que o não cumprimento das obrigações pode acarretar às empresas. “Podemos solicitar a interdição judicial das empresas até que a situação seja regularizada e, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos. As empresas estão saindo da reunião cientes sobre o que devem fazer. Está sendo dada a oportunidade para se regularizarem e também de utilizarem desse canal aberto com o MPT para que possam falar sobre as dificuldades de implementação das medidas e, se não houver essa resposta por parte deles, serão aplicados os rigores da Lei”, finalizou o procurador.