MPT no Amazonas pede na ação e a Justiça determina que a empresa cumpra 5 obrigações, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por ação descumprida.

Brasília - As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) irão funcionar, excepcionalmente, no próximo fim de semana, para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições. A medida está prevista em portaria assinada na última terça-feira (25) pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

No dia 28 de outubro haverá expediente normal

Texto reforça legitimidade do MPT para atuar em casos de coação de agentes públicos sobre a liberdade política e eleitoral de funcionários e colaboradores da administração pública