Cadastro de Entidades

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa,  torna público o edital de chamamento público para cadastramento de órgãos e entidades dos estados do Amazonas e Roraima. 

"O presente chamamento tem por objetivooportunizar a órgãos e entidades a apresentarem pedidos de reversão de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho, que passarão a compor cadastro regional disponível aos(às) membros(as) do MPT que, dentro de sua independência funcional, poderão destinar bens e valores a fim de promover direitos sociais relacionados direta ou indiretamente ao trabalho, ou, na falta, de direitos sociais de notório interesse público, priorizando as iniciativas no local do dano".

Edital

Portaria

 

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