O Edital Nº 002/2024, da PRT11, dispõe sobre chamamento público para cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais. Esclarecimentos, dúvidas e informações poderão ser obtidos por meio do telefone 3194-2800 / assessoria jurídica do gabinete da Procuradora-Chefe.

A primeira sessão de mediação aconteceu na manhã desta quarta-feira (4/9) na tentativa de solucionar o pagamento devido ao grupo de trabalhadores, em número aproximado de 100 (cem), que prestavam seus serviços na Mineração Taboca e foram desligados da empresa I9 Engenharia Ltda, estando até o momento sem o recebimento do salário de julho e as verbas rescisórias.

Mural de vagas será exibido durante o Reconecta 2024

Os valores são oriundos da atuação institucional do órgão e foram enviados para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS).

As destinações somam R$ 4.881.015,49, no período de maio a agosto de 2024, e tem amparo na Recomendação CNMP Conjunta PRESI-CN nº1, de 03 de maio de 2024, e na Recomendação CNJ nº150, de 02 de maio de 2024 que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Até o final deste mês de agosto as destinações de recursos revertidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para auxílio às vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul já ultrapassam R$ 60 milhões.

A Coordenadora Regional da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), procuradora Raquel Betty Pimenta, fez parte da mesa de abertura do Seminário.