Entrega da Carta de Serviços da CJU/RR amplia integração e apoio jurídico entre os órgãos do Ministério Público da União

O encontro reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho para tratar de cooperação institucional e ações conjuntas em defesa dos direitos trabalhistas.

A Comissão Julgadora do Prêmio MPT na Escola 2024 anuncia a relação dos trabalhos vencedores das etapas estaduais realizadas no Amazonas e em Roraima. Foram selecionadas as melhores criações artístico-culturais de 04 (quatro) categorias: conto, poesia, música e desenho.

Neste ano, o MPT na Escola avançou ao atingir um maior número de municípios do interior do Amazonas, que saíram vitoriosos em diversas categorias.

Os valores são oriundos da atuação institucional do órgão e foram enviados para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS).

As destinações somam R$ 4.881.015,49, no período de maio a agosto de 2024, e tem amparo na Recomendação CNMP Conjunta PRESI-CN nº1, de 03 de maio de 2024, e na Recomendação CNJ nº150, de 02 de maio de 2024 que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Até o final deste mês de agosto as destinações de recursos revertidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para auxílio às vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul já ultrapassam R$ 60 milhões.