Nesta terça e quarta-feira (28 e 29) o Ministério Público do Trabalho, MPT/PRT11a Região, reuniu seus membros e servidores para a construção coletiva da Agenda Estratégica (biênio 2017/2018), na sede da procuradoria, sob a orientação dos técnicos administrativos da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), Filipe Cunha e Pedro Carneiro.
O Ministério Público do Trabalho no Município de Boa Vista (MPT/PTM), coordenou reunião com representantes do Fórum Estadual Lixo e Cidadania e representantes dos catadores da Cooperativa Unirenda e das Associações Global e Terra Viva, na manhã e parte da tarde desta terça-feira (28/03) na sede da PTM.
A reunião, conduzida pela procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes, teve como objetivo conhecer a realidade atual dos catadores, os problemas que enfrentam no desenvolvimento das suas atividades (via Cooperativa e Associações) e conhecer as condutas que já foram adotadas pelos Poderes Públicos.
Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho, nos autos da Ação Civil Pública n. 500-88.2017.5.11.0018, a MM. Juíza da 18ª Vara do Trabalho de Manaus concedeu liminar para determinar o bloqueio das contas bancárias da empresa RCA CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, que presta serviços de conservação e limpeza para diversos hospitais do Estado do Amazonas e serviços de conservação, limpeza e manipulação de alimentos (merenda escolar) para escolas do Município de Manaus, no valor de R$15.358.680,00 (quinze milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais) em razão de não estar efetuando, por cerca de 04 (quatro) meses, o pagamento dos salários, auxílio alimentação, cesta básica, e há 01 (um) mês, o vale transporte, de seus 2.000 (dois) mil empregados.
O Ministério Público do Trabalho (MPT- PRT11ª Região), recebeu na manhã desta segunda-feira (27), em sua sede, seis representantes de entidades sem fins lucrativos para assinatura de Termo de recebimento e compromisso de destinação de bens, oriundos do pagamento de dano moral coletivo nos autos da Ação Civil Pública nº 0001801-34.2016.5.11.0009.
Brasília - O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhará ao presidente Michel Temer nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo o veto integral ao Projeto de Lei nº 4.302/1998, aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera a legislação do trabalho temporário e regulamenta a terceirização de atividades. O veto, segundo Fleury, vai assegurar “a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho”.