Audiência Pública no MPT vai debater o cumprimento da cota de contratação de pessoa com deficiência

O evento será realizado no dia 26 de junho, na sede do MPT/PRT11, em Manaus (AM). Acesse aqui o edital.

 O cumprimento da legislação que determina uma cota para a contratação de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho será o tema condutor dos debates em audiência pública, que será realizada no dia 26 de junho, às 8h30, na sede do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), localizado na Av. Mário Ypiranga, 2479 - Flores, Manaus (AM).

O debate é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com MPT11 e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM).

A audiência pública contará com a presença de, pelo menos, 100 representantes das empresas do Amazonas que mais descumprem as exigências da Lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com 100 ou mais empregados.

O evento contará também com a presença de juízes e servidores da Justiça do Trabalho, procuradores do MPT, advogados e entidades de assistência às pessoas com deficiência.

Projeto Bartimeu

A Audiência Pública também faz parte das ações do projeto Bartimeu – Empregue uma pessoa com deficiência, da Ejud11, e que tem como proposta incentivar as empresas e órgãos locais a empregarem uma pessoa com deficiência.

Fonte: TRT11

Arte: Renard Batista