MPT participa das atividades do Dia “D” pela inclusão da pessoa com deficiência
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio da procuradora chefe Fabíola Bessa Salmito Lima participou, na manhã desta sexta-feira, 23, da abertura do dia “D” de inserção da Pessoa com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. A ação, coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) ocorreu no Centro de Convivência do Idoso Magdalena Arce Daou, no bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus.
Participaram ainda da abertura, o procurador chefe do Ministério Público Feral no Amazonas Edmilson da Costa Barreiros Júnior e representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros.
Em sua terceira edição, a ação mobilizou ainda o Sine que disponibilizou 198 vagas de emprego para as pessoas com deficiência e mais 27 empresas de atividades econômicas variadas que precisam cumprir a exigência da Lei de Cotas, ou que desejam oportunizar a inclusão deste público no mercado de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas tem hoje 27 procedimentos ativos e em acompanhamento com relação a inclusão da pessoa com deficiência ou reabilitados no mercado de trabalho e sobre o cumprimento da Lei de Cotas. Para a procuradora chefe do órgão ministerial e, também, Coordenadora no Amazonas da Coordenadoria de Promoção, de Igualdade, de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Fabíola Salmito, a preocupação maior hoje é com a permanência dessas pessoas no emprego.
“Tenho inúmeros procedimentos em face de empresas e hoje, aqui no dia D, se Deus quiser essas pessoas terão uma vaga no mercado de trabalho, mas até quando? Essa é a minha maior preocupação, o depois. Precisamos unir as nossas forças para buscarmos uma fiscalização e saber o que está acontecendo depois”, ponderou Fabíola.
O Ministério Público do Trabalho deverá assinar junto com o INSS um termo de cooperação técnica para que tanto o MPT tenha acesso ao banco de dados do Instituto quanto o INSS possa ter acesso aos Termos de Ajuste de Condutas firmados com as empresas. “ Desta forma o TAC assinado perante o Ministério Público já terá todas as informações necessárias a respeito dos trabalhadores que vão ser contratados”, explicou a procuradora. O termo de cooperação ainda está sedo discutido entre as instituições e deverá assinado até o mês de novembro.
Ação em Boa Vista
No mesmo dia, os procuradores do MPT em Boa Vista, Safira Nila de Araújo Campos e André Magalhães Pessoa, participaram da ação que ocorreu na sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), localizada na Avenida Mário Homem de Melo, 2310, bairro Mecejana, zona Oeste. Na oportunidade, eles explanaram sobre a atuação do órgão ministerial e esclareceram algumas dúvidas relacionadas à contração de pessoas com deficiência.
Dados
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- 2010), a população do Brasil é composta por 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% do total da população brasileira. A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) demonstra que 327.215 pessoas com deficiência, ocupavam vagas no mercado de trabalho formal em 2014.
Lei de Cotas – A Lei Federal nº 8.213/91, foi criada para garantir às pessoas com deficiência ou beneficiários do Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a possibilidade de ingressarem no mercado de trabalho. A Lei de Cotas determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem de 2 a 5% das vagas de seu quadro efetivo, para este público.