Coronavírus: MPT emite recomendação ao governo do Estado do Amazonas para proteção dos profissionais de saúde no combate à pandemia

MPT fixa prazo para cumprimento das obrigações recomendadas a partir da próxima segunda-feira, dia 20

Na tarde desta quarta-feira (14/4), o Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima expediu nova recomendação ao Estado do Amazonas para adoção de protocolos legais e normativos de proteção da vida, da saúde e da segurança de todos os profissionais de saúde que estão trabalhando, incansavelmente, no combate ao Novo Coronavírus

O documento traz diretrizes do órgão ministerial para o Estado do Amazonas adotar, incontinente, medidas de proteção dos profissionais de saúde contra os riscos biológicos trazidos pelo Covid-19.

A recomendação do MPT está fundamentada na preservação da dignidade humana, no respeito à vida, saúde e segurança desses profissionais, direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, além de outras regulamentações consagradas na CLT e Normas Regulamentadoras do antigo MTE, em especial a NR-32 (fornecimento de EPI, higienização dos EPIs, orientação quanto ao uso, barreiras sanitárias em relação à entrada e saída desses profissionais nas unidades de saúde, entre outras).

Além disso, o MPT, diante da possibilidade de o sistema de saúde poder entrar em colapso de pessoal, tendo em vista a morte de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, associada às centenas de afastamentos desses profissionais de saúde do sistema, por adoecimento, por conta do contágio pelo COVID-19, também recomenda a adoção de outras medidas, em especial:

a) serviços de alojamento ou hotelaria para esses profissionais, de modo a evitar que os mesmos retornem aos seus lares e acabem contaminando seus familiares, já que há falta de EPI e a higienização desses materiais tem sido feita pelos próprios profissionais de saúde, normalmente em suas próprias residências, como também para que o próprio Estado possa acompanhar o estado de saúde desses trabalhadores.

b) manter, em dia, o pagamento desses profissionais de saúde, inclusive para efeito de priorização em caso diminuição da arrecadação;

c) abster-se de propor projeto de lei que vise a redução dos vencimentos dos servidores públicos da saúde durante o período da calamidade pública, como também pelo mesmo período após esse estado, entre outras.

Protocolo de ações emergenciais

O procurador-Chefe do MPT no Amazonas, Jorsinei Dourado do Nascimento, destaca que apesar do Ministério Público do Trabalho ter a compreensão das dificuldades que o mundo está passando com o novo Coronavírus, é urgente e necessário reforçar que o Estado do Amazonas venha a implementar um protocolo de ações emergenciais de contingência, acolhimento e atendimento médico desses profissionais de saúde. “São seres humanos que tem filhos, esposas e famílias, e não podemos, portanto, admitir que, a falta desse protocolo, continue contribuindo para o aumento de mortes e adoecimento desses trabalhadores. Temos que proteger e cuidar da vida desses profissionais de saúde, em tempos de pandemia. Eles são o nosso exército, nossa linha de frente, no enfrentamento direto dessa guerra biológica. Sem eles, o colapso será inevitável, o que irá comprometer o funcionamento ininterrupto do sistema de saúde de nossa população”, destacou.

Pela recomendação, o MPT concedeu o prazo para que, a partir do dia 20.04.2020, o Estado do Amazonas implemente as obrigações recomendadas no âmbito do Estado do Amazonas

O Estado do Amazonas já foi cientificado da recomendação, por meio da Procuradoria Geral do Estado, na tarde de hoje.