MPT/AM divulga edital para coleta seletiva/2021
A procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (MPT/PRT11) comunica que a partir da publicação do edital no Diário Oficial, até o dia 10 de junho de 2021, estará aberto o processo de habilitação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que desejarem firmar convênio com esta Instituição, visando a coleta dos resíduos descartados, passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo.
Estarão habilitadas a coletar os resíduos recicláveis descartados as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem aos seguintes requisitos previstos no art. 3° do Decreto n. 5.940/2006: