Força-tarefa de combate ao trabalho análogo ao de escravo resgata trabalhadores no interior de Roraima

Os trabalhadores resgatados realizavam atividades de desmatamento no município de Caracaraí

Uma força-tarefa multi-institucional, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e composta por integrantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do IBAMA, flagrou, no último dia 16, trabalhadores submetidos a condições degradantes em atividade de desmatamento, no município de Caracaraí-RR, a 260 km da capital do Estado.

Na operação, os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram trabalhadores que realizavam extração de madeira nativa com uso de tratores e motosserras. Apurou-se que 35 (trinta e cinco) trabalhadores estiveram submetidos àquelas condições, mas no momento do resgate, com o trabalho parcialmente concluído, remanesciam apenas 5, além de um cozinheiro que recém abandonara o local.

Os trabalhadores, que haviam sido arregimentados no Pará e no Mato Grosso, vieram sob a promessa de salários entre R$ 4 mil e R$ 6 mil mensais. Entretanto, ao chegar ao local, encontraram uma realidade muito diferente: o alojamento ficava no meio da floresta, em barracas cobertas com lona plástica, sem nenhuma proteção contra animais selvagens e sequer fechamento lateral contra vento e chuva.

Os salários não eram pagos conforme o combinado, pois estavam frequentemente atrasados e eram condicionados ao término de todo o trabalho, fazendo com que os trabalhadores não tivessem recursos sequer para retornar às suas cidades de origem.

Não foram fornecidos equipamentos de proteção individual e tampouco dispositivos de proteção, como perneiras e vestimentas de proteção solar, expondo as vítimas à radiação, a picadas de animais peçonhentos e a lacerações dos membros inferiores durante o trabalho na mata.

A água de beber era retirada de uma escavação rasa do chão, com cerca de 4 metros de profundidade e descoberta, sem nenhuma avaliação de potabilidade. Não havia instalações sanitárias e o local de banho ficava em um minúsculo igarapé, cuja água – pouco corrente e de qualidade duvidosa – era potencialmente contaminada pelos detritos originados no próprio acampamento clandestino.

Providências

No momento em que a força-tarefa chegou ao local, foi identificado o empregador imediato, que arregimentara os trabalhadores do Mato Grosso e coordenava as atividades irregulares. Entretanto, segundo os depoimentos dos trabalhadores, o patrão de fato, real beneficiário da prestação de serviços e responsável pelo pagamento de salários, seria o proprietário de uma serraria da região e dono da madeira extraída, que visitava com frequência o local e tinha pleno conhecimento das condições de trabalho existentes.

Com o resgate, os trabalhadores foram retirados do alojamento irregular e encaminhados pelo empregador a uma hospedaria local. Os Auditores-Fiscais do Trabalho acompanharão o pagamento das verbas rescisórias e providenciarão o credenciamento para percepção de 3 parcelas de Seguro-Desemprego, benefício social garantido legalmente para as vítimas.

À Procuradora do Trabalho que fez parte da operação caberá a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento de ação civil pública em face dos responsáveis. Já o Procurador da República, após as conclusões do inquérito policial instaurado, decidirá sobre o cabimento de eventual ação penal. A Defensoria Pública da União garantirá os direitos individuais dos resgatados, perante a Previdência Social ou em face do empregador faltoso, aí incluídas eventuais indenizações pelos danos sofridos.

A ação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal foi essencial para que se desse o necessário suporte de segurança e inteligência à ação, inclusive quanto à identificação do local com uso de drones. A legalidade do projeto de extração da madeira está sendo apurada pelo IBAMA.

 

Informações CONAETE/MPT