Reversão de verbas trabalhistas: MPT no Amazonas destina veículos e equipamentos para o CEREST/Manaus

A doação destina-se à modernização das atividades técnicas e administrativas da divisão de apoio à saúde do trabalhador.

A entrega dos dois veículos (um utilitário e outro de passeio) e equipamentos de informática foi feita pela procuradora do Trabalho, Joali Ingrácia Santos de Oliveira, na última sexta-feira (28), no Complexo do Distrito de Saúde (Disa), com a presença da assessora Técnica da Subsecretaria de Gestão da Saúde (SUBGS), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Aldeniza Araújo de Souza.

O Cerest Manaus é um Centro de Referência em Saúde ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) direcionado para trabalhadores. A divisão realiza ações de promoção à saúde e prevenção às doenças e acidentes relacionados ao trabalho intra e intersetorialmente, em conjunto com a Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Semsa Manaus.

Para a Procuradora Joali Oliveira, a reversão de valores para a obtenção de bens destinados ao CEREST Manaus tem como fim proporcionar melhoria nos meios de trabalho do CEREST para aumentar o alcance das suas atividades em benefício da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Municípios atendidos pelo CEREST Manaus, que não se limita apenas ao Município de Manaus, mas também inclui os Municípios de Careiro, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Manaquiri e Nova Olinda do Norte.

Reversões

O MPT reverte multas decorrentes de atuação em ações transformadoras para órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade. Todos os programas que recebem esses valores estão sujeitos a apreciações administrativas e/ou judiciais, sendo requisito para a reversão de valores a apresentação de projeto. Após a validação da iniciativa, a parte recebedora fica vinculada a termo de responsabilidade, cujo objetivo é a eficácia e a transparência da disponibilidade dos recursos, com a correspondente execução.

 

Acesse aqui a relação dos bens doados