FEPETI/AM realiza 1ª reunião ordinária da plenária na sede do MPT/AM
A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região sediou, nesta quinta-feira, dia 10/04/2024, a Reunião Plenária do FEPETI-AM (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador no Estado do Amazonas).
O evento contou com a participação da Procuradora do Trabalho Érika Masin Emediato, na condição de atual titular da Coordenação Regional da Coordinfância da PRT da 11ª Região e dos representantes dos mais relevantes órgãos e instituições que integram a rede de proteção da criança e do adolescente no Estado do Amazonas, entre eles o Ministério do Trabalho e Emprego, a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça, as Secretarias Estaduais e/ou Municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, as entidades formadoras de aprendizagem e demais organizações da sociedade civil.
Discutiu-se, como pauta principal, o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional, com foco especial na inserção de adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo.
Todos os representantes presentes puderam compartilhar as suas próprias experiências e dificuldades enfrentadas em inserir os adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo nos programas de aprendizagem, entre as quais as barreiras indevidamente impostas pelos empregadores, sendo promovida a articulação da rede e deliberada a adoção de estratégias para a concretização do direito à profissionalização deste público como uma das metas prioritárias do FEPETI-AM para o ano de 2024.
Tratou-se, ainda, das medidas que vem sendo adotadas pelo FEPETI para a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa que instituiu o ‘’Programa Aprendizagem Legislativa’’ no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
