MPT participa de evento voltado para inclusão do migrante e refugiado no mercado de trabalho
Com o tema Trabalho decente na atualidade: “Diálogos para inclusão sociolaboral do migrante e refugiado”, o evento aconteceu na última quinta-feira (25/7), no auditório do anexo administrativo do TRT11. A procuradora-Chefe do MPT-AM/RR, Alzira Melo Costa, realizou a palestra “Trabalho decente e a realidade migrante no Amazonas e em Roraima”; e a coordenadora regional da Codemat, Procuradora do Trabalho Maria Clara Mattei, participou da mesa redonda sobre principais queixas e construção de possíveis saídas para a construção do trabalho decente de migrantes e refugiados.
O evento foi realizado pelo Programa Trabalho Seguro (PTS), em conjunto com o Comitê de Combate ao Trabalho Escravo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com o objetivo de auxiliar na capacitação da comunidade jurídica em lidar com questões vinculadas à realidade social e trabalhista de migrantes e refugiados.
Aconteceram duas palestras e uma mesa redonda. O professor da Universidade Federal de Roraima, Fernando Xavier falou sobre “Migração laboral no mundo e no Brasil” e a Procuradora-Chefe do MPT- AM/RR, Alzira Melo Costa, tratou do tema “Trabalho decente e a realidade do migrante no Amazonas e em Roraima”. A mesa redonda, mediada pelos magistrados Vitor Maffia e Stella Cândido, teve a participação de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); Organização Internacional para as Migrações (OIM); Universidade Federal do Amazonas (UFAM); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Organização Hermanitos e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Coordenadora Regional da CODEMAT, Procuradora do Trabalho Maria Clara Mattei, na mesa redonda
Conferências
O professor Fernando Xavier centralizou sua fala nos conceitos de migração e refugiados, assim como seus aspectos jurídicos ao longo do tempo.
A Procuradora-Chefe do MPT, Alzira Costa, enfatizou em sua palestra três tópicos principais: alguns fluxos migratórios vivenciados no Amazonas e Roraima; as dificuldades enfrentadas por migrantes e refugiados no acesso ao trabalho formal; e as boas práticas locais, realizadas pela rede de atendimento para a integração socioeconômicas dos migrantes e refugiados.
“A pauta migratória é um tema que sempre foi caro para o MPT, em especial por acreditarmos que o trabalho decente é ponto central de inclusão de migrantes e refugiados no Brasil, sendo fato que migrantes por questões humanitárias e refugiados estão mais vulneráveis à precarização no trabalho e à discriminação no emprego e a até mesmo a práticas criminosas como o trabalho escravo e tráfico de pessoas para fins trabalhistas”, declarou a procuradora.
Além de atuar na defesa dos direitos laborais violados e na garantia de trabalho em condições dignas para imigrantes e refugiados, o MPT realiza também atividades voltadas para a promoção de direitos e prevenção de violações, vem cooperando com ações, projetos e campanhas institucionais com valores decorrentes de multas por descumprimento de TACs e de condenações ou acordos em ações judiciais.
Destinações dessa espécie seguem os preceitos contidos na Lei da Ação Civil Pública e determinações do Conselho Nacional do Ministério Público, quando determinam que as indenizações pelos danos de natureza coletiva se destinam à recomposição dos bens lesados, em prol do interesse público.
A procuradora Alzira Costa citou dois projetos apoiados pelo MPT do Amazonas e Roraima, voltados para a população migrante e refugiado, beneficiados com reversão de valores: O projeto Jóvenes en Acción, voltado para a preparação de jovens e adolescentes para o mercado de trabalho; e o projeto “Mujeres Fuertes”, direcionado para a qualificação de mães solo venezuelanas, segmento com maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho pela atribuição de cuidar dos filhos e ou de pessoas idosas ou incapacitadas.
