Aviso de Desfazimento
A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO (PRT11) torna público que procederá ao DESFAZIMENTO DE BENS E MATERIAIS/2024, com fundamento legal no Decreto nº 9.373/2018 e na Portaria PGT nº 1.542/2022.
Os interessados deverão encaminhar manifestação de interesse à Diretoria Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, no endereço Avenida Mário Ypiranga Monteiro, 2479 – Prq. 10 de novembro – Manaus-AM CEP: 69050-030, a ser enviado para o endereço eletrônico prt11.licitacao@mpt.mp.br, Desfazimento PRT-11 2024, ou por meio de peticionamento no Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadminstrativo.mpt.mp.br.", indicando os lotes de seu interesse, ordenando-os pelo seu critério de preferência.
O órgão ou entidade interessada em receber a transferência externa ou doação deverá indicar na manifestação de interesse o (s) LOTE (s) pretendido (s), e não apenas alguns itens escolhidos dentro do lote, bem como identificar a autoridade competente/pessoa que detenha poderes para a prática do ato de recebimento dos itens e incorporação ao patrimônio do órgão/entidade destinatária, quando for o caso, cujo nome constará do respectivo termo, conforme ANEXO II.
Junto à manifestação de interesse devem ser encaminhados os documentos listados no Item 5 deste Edital.