MPT participa de Audiência Pública para definir proposta à COP 30
O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (12/5) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), quando reuniu representantes de órgãos públicos municipais, estaduais federais e da sociedade civil para discutir medidas contra mudanças climáticas que serão levadas à conferência da ONU em Belém. O MPT foi representado pela Procuradora-Chefe do Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa. Entre os temas debatidos, foram destaques a preservação ambiental, a justiça e financiamento climático e a participação da população nas propostas de soluções sustentáveis.
A Procuradora do Trabalho, Alzira Costa, trouxe ao debate crítica à escassez de discussão sobre desenvolvimento sustentável e a visão etnocêntrica do termo que é imposta aos povos da Amazônia, representados pela população cabocla, ribeirinhos, indígenas e quilombolas. Ressaltou também a necessidade de avaliarmos. a justiça climática, nesse conceito etnocêntrico, que tem imposto ônus maiores aos mais pobres e países em desenvolvimento. Cita como um exemplo a atuação dos catadores de materiais recicláveis da Amazônia , realizada sem qualquer incentivo (ou absolutamente insuficiente). Defendeu ser possível a diminuição dos gases do efeito estufa com soluções eficazes, aliando sustentabilidade ambiental e contribuições socioeconômicas para essa população que hoje presta serviço gratuito. “Gostaria de relembrar que o nosso Estado possui 62 municípios, dos quais 61 são lixões a céu aberto, onde os catadores fazem um trabalho que diminui o efeito estufa por reinserir na cadeia de reciclagem uma série de materiais que iriam normalmente gerar e demandar toda a extração e produção de nova matéria-prima e são, simplesmente, ignorados”.
A Procuradora, enquanto representante do Ministério Público do Trabalho, fez um apelo ao Parlamento para que trouxesse propostas efetivas para a solução dos resíduos sólidos, inclusão formal dos catadores de resíduos como uma das medidas capazes de gerar diminuição de gases do efeito estufa, em especial o metano, e ao mesmo tempo, gerar medidas socioeconômicas de sustentabilidade em total compatibilidade com o que diz respeito aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Desdobramento
Ainda haverá outra audiência pública e, ao fim, as contribuições serão organizadas em um documento oficial, para posterior envio à presidência da COP 30, ao Ministério do Meio Ambiente e à Coordenação Geral do evento em Belém.
As proposituras das audiências são do deputado Sinésio Campos, presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento (CGRHMGES) e da Comissão Temporária COP 30 da ALEAM.
Foto: Hudson Fonseca/Aleam