MPT participa de programação da Escola Judicial do TRT-11 em Roraima
Evento promovido pela Escola Judicial do TRT-11 discutiu proteção ambiental, direitos humanos e o papel do Direito do Trabalho na defesa dos povos indígenas e da Amazônia
O Ministério Público do Trabalho em Amazonas e Roraima (MPT AM/RR) participou do IX Seminário Roraimense, com o tema "Imersão na Floresta Amazônica para a escuta ativa dos Povos Originários com ênfase nas Garantias do Trabalho Digno e Seguro", que teve como foco o debate sobre Direito do Trabalho, sustentabilidade, direitos humanos e a valorização dos povos indígenas.
O evento foi promovido pela Escola Judicial (Ejud) do TRT da 11ª Região, em parceria com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, entre os dias 20 e 22 de outubro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) em Boa Vista e na Aldeia Canauanim, no município de Cantá (RR).
O Procurador Regional do Trabalho do MPT, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, foi um dos conferencistas do seminário, no painel “Floresta de Pé: Meio ambiente protegido e garantias dos povos indígenas e tribais, segundo a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT”. Em sua exposição, destacou a importância da proteção jurídica dos territórios tradicionais e do meio ambiente culturalmente diferenciado como condição essencial para a efetivação dos direitos sociais e coletivos.
No segundo dia de evento, a Procuradora-Chefe Eventual Dra. Raquel Betty de Castro Pimenta atuou como mediadora de um dos painéis que integraram a programação do "I Fórum de Debates sobre o trabalho infantil de indígenas e migrantes".
Reconhecimento
Durante a solenidade, a Procuradora do Trabalho Dra. Gleyce Amarante Araújo Guimarães, coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Boa Vista, foi homenageada como uma das “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho”. O reconhecimento foi concedido pela Ejud11 a profissionais que contribuem de forma significativa para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para a promoção da igualdade de gênero no sistema de justiça.
Escuta ativa em território indígena
As atividades do IX Seminário Roraimense de Direito e Sociedade se estenderam até o dia 22 de outubro, que incluíram uma ação de campo na Terra Indígena Canauanim, com a presença de representantes da Justiça do Trabalho e de instituições parceiras. A programação reforçou o compromisso do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho com o diálogo intercultural, a preservação ambiental e a defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais.
A Procuradora do Trabalho Dra. Raquel Betty de Castro Pimenta participou da escuta ativa dos Povos Wapichana, Macuxi e Warau na terra indígena Canauanim, oportunidade em que foi promovida uma roda de conversa e assinatura de Carta de Intenções com as lideranças indígenas, que puderam expor suas reivindicações de melhoria nas condições de vida e trabalho. As lideranças informaram problemas estruturais nas áreas de educação indígena e saúde indígena, denunciaram a exploração de trabalhadores indígenas na região, inclusive crianças e adolescentes, e solicitaram o apoio das autoridades presentes nas suas reivindicações.