MPT AM/RR convoca universidades para firmar convênio de estágio

Instituições de Ensino Superior públicas e privadas têm prazo de 15 dias, até 18 de março de 2026, para encaminhar documentação e viabilizar a participação de acadêmicos no 1º Processo Seletivo de Estágio.

O setor de Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT AM/RR) tornou pública a convocação de Instituições de Ensino Superior interessadas em celebrar convênio de estágio com o órgão. A iniciativa tem como finalidade possibilitar a participação de estudantes no 1º Processo Seletivo de Estágio de Graduação, a ser realizado no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT11) e da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista.

A medida observa o disposto na Resolução CNMP nº 42/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como na Portaria PGR/MPU nº 172/2024, e suas alterações posteriores, que regulamentam a realização de estágios no âmbito do Ministério Público da União.

De acordo com a convocação, as instituições interessadas deverão encaminhar os documentos exigidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do ato. O recebimento destas documentações das universidades segue até 18 de março de 2026, apenas por meio do e-mail prt11.dgp@mpt.mp.br, sob pena de não celebração do convênio para o fim proposto.

Entre os documentos necessários para formalização do convênio estão:

Razão Social;

Número de inscrição no CNPJ;

Nome e cargo do representante legal, acompanhado de cópia da identidade e CPF;

Comprovante de credenciamento junto ao Ministério da Educação;

Endereço completo da instituição.

A celebração do convênio é etapa indispensável para que os acadêmicos das instituições participantes possam integrar o processo seletivo de estágio e atuar nas unidades do MPT no Amazonas e em Roraima, fortalecendo a integração entre formação acadêmica e prática institucional. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Divisão de Gestão de Pessoas pelo e-mail: prt11.dgp@mpt.mp.br.