Eleições de 2026 terão plantões presenciais de atendimento em Manaus e Boa Vista

Atuação do MPT durante o período eleitoral segue recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público para o enfrentamento de práticas que atentem contra a liberdade de voto

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima (MPT AM/RR) realizará plantões presenciais de atendimento durante as Eleições de 2026, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT11), em Manaus, e na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Boa Vista/RR.

A atuação durante o período eleitoral tem como uma de suas bases a Recomendação nº 110, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que atentem contra a liberdade de voto durante o período das eleições.

O documento recomenda aos membros do Ministério Público esforços para promover uma atuação concertada e integrada entre os diferentes ramos e unidades do Ministério Público, com a implementação de ações preventivas e repressivas contra atos que atentem contra a liberdade de voto do cidadão.

Entre as medidas de integração previstas na recomendação estão a criação de rotinas para o compartilhamento imediato de dados e informações; a articulação para a realização de plantões estratégicos durante os pleitos eleitorais; a criação de grupos de atuação para o combate a ilícitos eleitorais com repercussões em outras esferas de responsabilização, como o assédio eleitoral; e a realização de campanhas de conscientização sobre a liberdade de voto.

A Portaria PRT 11ª Região nº 126/2026 estabeleceu o funcionamento dos plantões presenciais nas unidades da PRT11 durante as Eleições de 2026.

Horários

Os atendimentos presenciais serão realizados nos seguintes dias e horários, considerando o horário de Manaus:

3 de outubro (sábado): das 7h às 16h
4 de outubro (domingo): das 8h às 16h
24 de outubro (sábado): das 7h às 16h
25 de outubro (domingo): das 8h às 16h.

A medida busca assegurar a atuação institucional durante os dois turnos das eleições, em articulação com a atuação integrada do Ministério Público para a proteção da liberdade de voto e o enfrentamento de práticas ilícitas relacionadas ao período eleitoral.Confira a Portaria PGT nº 1467.2026 com os Procuradores(as) que estão escalados para o plantão na PRT11 clicando aqui.