Entidades firmam Protocolo de Intenções com o MPT no Amazonas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou na última terça-feira (12/09), um Protocolo de Intenções que visa à erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas.

Aderiram ao Protocolo órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Assistência Social, entre outros.

O Protocolo de Intenções tem por objeto propiciar o planejamento e a realização de atos conjuntos e articulados entre as partes, voltados para a defesa das normas de combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente, objetivando a prevenção e a eliminação do trabalho infantil, a melhoria das condições de trabalho do adolescente e a busca de responsabilização administrativa, civil e penal dos agentes infratores pelos danos causados.

As entidades que assinaram o documento terão como atribuições específicas receber informações, denúncias, analisá-las e tomar as providências cabíveis, objetivando a instauração de inquéritos civis e Ações Civis Públicas (ACPs) e outras medidas judiciais que sejam necessárias.

O MPT foi representado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT-11/AM), Audaliphal Hildebrando da Silva, e pela Procuradora do Trabalho Valdirene Silva.