MPT atua na área da saúde indígena
not20-2008_thumb
A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, representada pela Dra.Valdirene Silva de Assis, Procuradora-Chefe Substituta e Vice-Coordenadora Nacional da Coordigualdade, atendendo solicitação de atução junta do Ministério Público Federal, fez visita à cidade de Tabatinga, para apurar denúncia de atraso de pagamento de salário a trabalhadores da área da saúde indígena.
Na diligência foram ouvidos trabalhadores da Casa do Índio, que confirmaram a denúncia, informando que estavam três meses sem salário. Eles são empregados da Fundação de Aprimoramento e Desenvolvimento de Recursos Humanos - FADHER/AM, prestadora de serviços da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Plínio Souza da Cruz, chefe do Distrito da Saúde Indígena do Alto Rio Solimões-FUNASA/Tabatinga, maior distrito indígena do Amazonas, abrangendo 230 comunidades, disse que houve a suspensão do repasse de verbas à fundação por incorreções na prestação de contas.
A Coordenação Estadual da FUNASA/AM, assegurou ao MPT que os recursos financeiros seriam liberados e a FADHER celebrou termo de compromisso de ajustamento de conduta, comprometendo-se a quitar os salários atrasos e respeitar a legislação trabalhista, quanto à jornada de trabalho, remuneração, férias, décimo terceiro salário e rescisão contratual, bem como a proceder corretamente o recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias.
Houve o cumprimento de obrigação contida no termo de compromisso. A FUNASA fez o repasse de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) à FADHER, que já pagou os salários atrasados de seus 245 empregados, inclusive trabalhadores indígenas.
O contrato de prestação de serviços da fundação com a FUNASA terminará em setembro de 2008. O MPT seguirá vefiricando o cumprimento do termo de compromisso, que prevê multa de R$ 10.000,00 por trabalhador que tenha seu direito violado.