MPT beneficia programa de implementação de bibliotecas rurais em Roraima

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"BOA VISTA - O Ministério do Desenvolvimento Agrário do Estado (MDA/RR) recebeu da Procuradoria do Trabalho de Boa Vista R$ 85 mil, para ser aplicado no Programa Arca das Letras, que promove acesso à leitura no meio rural. O recurso financeiro destinado ao programa federal será pago em 17 parcelas por uma conta no banco do Brasil.

Segundo a delegada federal do MDA/RR, Célia Regina Souza, o Programa de Bibliotecas Rurais instala em média, três bibliotecas por dia em áreas rurais do país, beneficiando moradores de comunidades rurais,
desde crianças a adultos, estudantes a trabalhadores. "A ação integra o Plano Nacional do Livro e da Leitura, coordenado pelos Ministérios da Educação e da Cultura e reúne uma ampla rede de parceiros", explicou a delegada.

Ainda conforme ela, no estado de Roraima já foram implantadas 77 bibliotecas em comunidades da Agricultura Familiar e em assentamentos da Reforma Agrária. O projeto visa a contemplar todos os municípios do Estado e também, distribuir livros e formar agentes de leitura. Temos mais de 100 consultas de comunidades aguardando para serem incluídas no Programa. Tenho a certeza, com o recurso vindo da Procuradoria outras regiões terão acesso à leitura e a pesquisa", argumentou Célia.

A delegada ressaltou também que a doação será importante, para a confecção dos móveis da Arca, que são em madeira, a capacitação dos Agentes de Leitura e, sobretudo, aquisição de novos livros para ampliar o acervo bibliográfico.


Arca das Letras

O Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras que começou em 2003, são móveis fabricados por marceneiros de projetos sociais, como os sentenciados de penitenciárias, os jovens em situação de risco social e os portadores de necessidades especiais. "Os municípios podem fabricar também as arcas em marcenarias da região para estimular o trabalho local e a geração de renda", comentou Célia Souza.

A delegada do MDA/RR citou também, que os recursos para fabricação dos móveis são negociados com parcerias locais e nacionais. "Por isso, o motivo da busca constante de novos parceiros para aderir no trabalho de levar a lugares distantes uma biblioteca de leitura", comentou.

Célia acredita na possibilidade do surgimento de novos parceiros, pois o índice do analfabetismo ainda é grande no campo rural. Ela cita ainda, que o trabalho de acessibilidade do Programa aqui no Estado, recebeu novos admiradores de cunho nacional.

"Em breve uma das nossas agentes de leitura do município do Cantá receberá do Ministério da Cultura um prêmio de R$ 20 mil. De acordo com a agraciada do prêmio, Alcinda Pinto, pretende melhorar o espaço
de leitura, adquirir mais livros, colocar um computador para uso da comunidade da Vicinal Rio Branco e, também trabalhar na preservação da cultural local", diz Célia entusiasmada."

Os recursos que serão destinados ao referido projeto decorreram da atuação dos Procuradores do Trabalho da PRT 11ª Região, Dr. Gilberto Souza dos Santos e Dra. Ana Valéria Targino de Vasconcelos, nos autos do Inquérito Civil Público n. 00134.2009.11.001/2, instaurado em face do Sr. Urzenir da Rocha Freitas Filho, em razão da prática de diversas irregularidades trabalhistas, notadamente ausíªncia de registro da CTPS; pagamento de salário; recolhimentos fundiários e previdenciários; férias; décimo terceiro; verbas rescisórias; repouso semanal e descumprimento da legislação de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

Em decorrência do aludido procedimento de investigação, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta visando ao saneamento das referidas irregularidades trabalhistas, bem como ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em favor do Programa de Implementação de Bibliotecas Rurais no Estado de Roraima denominado "Arca das Letras", supervisionado pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado de Roraima.