MPT e DRT fecham acordo em trabalho degradante
Em consequência às ações para combate ao trabalho degradante em Itacoatiara, após denúncia da Subdelegacia de Itacoatiara no final do ano passado, o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência do Trabalho do Amazonas efetuaram um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Coelho Arts Construções Ltda., empreiteira que prestava serviços para a Construtora Insert, construtora essa responsável pela feitura da orla de Itacoatiara.
Tal obra está avaliada em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), sendo da responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itacoatiara e do Estado do Amazonas.
Na expressão feita pelo MPT, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, e pela Superintendência do Trabalho, por meio da Auditora Creuza Barbosa, no final de dezembro de 2007 verificou-se que os empregados da empresa Coelho laboravam em condições degradante. Além do que, nem placa indicativa da natureza da obra havia, o que foi sanado de imediato.
No acordo firmado com o MPT e a Superintendência do Trabalho, a empresa comprometeu-se a:
a) pagamento dos trabalhadores de acordo com a legislação e normas autônomas;
b) fornecimento de água potável e equipamento de proteção individual;
c) cumprimento da jornada de trabalho de acordo com controle de ponto;
d) pagamento de horas extras de acordo com a legislação;
f) fornecimento de três cestas básicas no valor de R$ 60,00 para todo trabalhador que laborou ou labora na empresa até saneamento das irregularidades, a ser efetivado nos meses de janeiro, fevereiro e março.