MPT intervêm e assegura trabalho dos "azulzinhos" de Manaus

Os guardas municipais de trânsito de Manaus, conhecidos como "azulzinhos", não vão perder a condição de trabalhadores regidos pelo regime celetista e nem serão obrigados a prestar novo concurso público.

A garantia foi obtida pela intervenção da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Procurador-Chefe do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva. Em reunião que contou com a presença do Delegado Regional do Trabalho do Amazonas, Francisco Jorge Ribeiro Guimarães e o Secretário Municipal de Administração Onildo Sena surgiu um consenso para a não demissão dos 400 concursados da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU por meio de regime celetista.

O Prefeito manauense Serafim Corrêa havia remetido à Câmara Municipal de Manaus um plano de Reforma Administrativa, no qual, dentre outras mudanças, previa a extinção da empresa pública EMTU e criaria em seu lugar, para desempenhar as mesmas atividades, uma autarquia, o Instituto Municipal de Trânsito - IMTRANS.

Desse modo, os "azulzinhos", segundo a Reforma Administrativa deveriam novamente prestar concurso público, pois haveria mudança do regime celetista para estatutário no novo órgão, embora fossem desempenhadas as mesmas funções.

Com a intervenção do Ministério Público do Trabalho e da DRT-AM foi convencionado que o Executivo municipal deverá enviar projeto de lei para a Câmara Municipal.